Deliberação CEE 197
De 13/07/2022
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Educação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Conselho Estadual de Educação (Educação) |
| Tipo de Atos Normativos: | Deliberação |
| Situação Atual: | Republicado |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 36 |
| Data da Assinatura: | 12/07/2022 |
| Data de Publicação: | 13/07/2022 |
| Ementa: | Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Deliberação CEE 210/2022; Deliberação CEE 197/2021; Deliberação CEE 210/2022; Lei Estadual 10.403, de 06 de julho de 1971; Lei 9.394/1996; Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017; Indicações CEE 207/2021 e 218/2022. |
| Observações: | Republicada na íntegra com as alterações introduzidas pela Deliberação CEE 210/2022. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Deliberação CEE 197_2022-07-13 REP |
