Atos Normativos
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Última atualização: 10/08/2026 - 10:56
Esfera
Estrutura do Governo
Órgão / Entidade
Estrutura do CEETEPS
Atos Normativos
Ano de Publicação
Número do Ato Normativo
Palavra-Chave
| Situação | Ato Normativo | Estrutura | Órgão / Entidade | Estrutura do CEETEPS | Ementa |
|---|---|---|---|---|---|
| Vigente |
Resolução CEE-PGE 01 de 10/08/2026 |
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Disciplina a instrução do processo de produção normativa, de acordo com a Política Estadual de Governança Normativa, instituída pelo Decreto n... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 289 de 10/08/2026 |
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Prorrogar, até 01/11/2026, o prazo a que se refere o Art. 3º da Portaria CEE-GP 259/2026, que designou os Especialistas Agdamar Affini Suffredini e ... | |
| Vigente |
Decreto 70.783 de 06/08/2026 |
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Altera o Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militare... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 288 de 06/08/2026 |
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Designar os Especialistas Flávio Soares Corrêa da Silva e Kleber Rocha Oliveira, para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renov... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 287 de 06/08/2026 |
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Designar os Especialistas André Luis Maciel Leme e Ivan Luiz Marques Ricarte para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovaçã... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 284 de 06/08/2026 |
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Designar os Especialistas Antônio Wagner Forti e José Antônio Dermengi Rios para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovaç... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 282 de 06/08/2026 |
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Designar os Especialistas Bruno de Carvalho Albertini e José Avelino Placca para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação... | |
| Vigente |
Parecer CEE 208 de 06/08/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Mecânica – Pr... | |
| Vigente |
Portaria MCTI 10.232 de 03/08/2026 |
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Institui o Sistema Nacional de Informação sobre a Política de Inovação das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, aprova o F... | ||
| Vigente |
Portaria SUPED s/n de 05/08/2026 |
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Fica recomendada, no âmbito da rede estadual de ensino, a adoção do Mapa de Sala pelas unidades escolares, que consiste na definição intencional ... | ||
| Vigente |
Lei 18.496 de 05/08/2026 |
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.... | ||
| Vigente |
Decreto 70.775 de 05/08/2026 |
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Dá nova redação ao item 4 do § 4º do artigo 4º do Decreto nº 63.456, de 5 de junho de 2018.... | ||
| Consolidado |
Decreto 63.456 de 06/06/2018 |
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Regulamenta a Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 12.780, de 30 de novembro de 2007, institui a Comissão Interinstit... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 278 de 04/08/2026 |
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Renovar, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019 (Art. 50, inciso II), o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Pro... | |
| Vigente |
Portaria CGETEC s/n de 003/08/2023 |
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Constituição de Comissão para elaboração de Relatório Técnico de Autoavaliação Institucional e Subsídio ao pedido de Recredenciamento para o... |
| Vigente |
Resolução SGGD 34 de 03/08/2026 |
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nstitui o Marketplace.SP, plataforma pública estadual destinada à operacionalização das hipóteses de contratação por meio de credenciamento pre... | ||
| Vigente |
Resolução CGE 19 de 03/08/2026 |
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega da apresentação das declarações de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pe... | ||
| Vigente |
Resolução CGE 18 de 03/08/2026 |
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Institui o Programa de Monitoramento e Avaliação do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo e dos Serviços de Informação ao Cidadão – ProOuvir... | ||
| Vigente |
Portaria Intersecratarial SEDUC-SCTI 01 de 03/08/2026 |
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Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Intersecretarial visando à implementação do sistema de transporte escolar, e dá outras providência... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.259 de 03/08/2026 |
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Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA, para análise dos Acordos de Cooperação celebrados entre o Centro Estadual de Educação Te... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.254 de 03/08/2026 |
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Estabelece critérios para concessão de Horas – Atividade Específica aos docentes das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Te... |
| Vigente |
Parecer CEE 204 de 03/08/2026 |
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019 (Art. 50, inciso II), o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia e... | |
| Consolidado |
Lei 13.018 de 23/07/2014 |
Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.... | |||
| Vigente |
Lei 15.481 de 03/08/2026 |
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Altera o § 4º do art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, a fim de estabelecer requisi... | ||
| Vigente |
Parecer CD 41 de 15/03/2015 |
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Implantação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação, na FATEC Itapira - 40 vagas para o noturno. ... |
| Vigente |
Parecer CD 40 de 15/03/2014 |
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Implantação do Curso Superior de Tecnologia em Processos Químicos, na FATEC Campinas – 40 vagas – noturno.... |
| Vigente |
Parecer CD 39 de 15/03/2014 |
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Implantação do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Navais em substituição ao curso superior de Tecnologia em sistemas de Navegação – sem ... |
| Vigente |
Parecer CD 38 de 15/03/2014 |
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Implantação do Curso Superior de Tecnologia em Alimentos em substituição ao curso Superior de Tecnologia em Agroindústria – sem aumento de vaga... |
| Vigente |
Parecer CD 37 de 15/07/2014 |
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Criação do Curso Superior de Tecnologia em Marketing, na FATEC SEBRAE - 35 vagas para o noturno.... |
| Vigente |
Parecer CD 36 de 15/03/2014 |
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Criação do Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento, na FATEC Jacareí - 40 vagas para o noturno. ... |
| Vigente |
Parecer CD 31 de 15/03/2014 |
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Projeto Pedagógico do Programa Especial de Formação Pedagógica para Docentes da Educação Profissional de Nível Técnico, modalidade semipresenc... |
| Vigente |
Portaria SUPLAN s/n de 31/07/2026 |
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Fica estabelecido o cronograma das ações referentes ao processo de formação de classes e matrículas para o ano letivo de 2027, na forma do Anexo ... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 30/07/2026 |
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Designando o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do art... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 30/07/2026 |
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Designando o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do ar... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 274 de 30/07/2026 |
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Designar os Especialistas Alexey Carvalho e Marcosiris Amorim de Oliveira Pessoa para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Reconhe... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 273 de 30/07/2026 |
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Designar os Especialistas Maria Cristina Pinheiro Machado Sanches e Maurício Ribeiro da Silva para emissão de Relatório circunstanciado sobre o ped... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 272 de 30/07/2026 |
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Designar os Especialistas Ivan Luiz Marques Ricarte e Rogério Eduardo Garcia para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Reconhecim... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 270 de 30/07/2026 |
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Designar os Especialistas Antônio Wagner Forti e Jefferson de Souza Pinto para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação d... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 269 de 30/07/2026 |
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Designar os Especialistas André Luís Maciel Leme e Hilda Carvalho de Oliveira para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovaç... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 268 de 30/07/2026 |
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Designar os Especialistas Eurico Arruda Filho e Marcelo Jacomini Moreira da Silva para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renova... | |
| Vigente |
Parecer CEE 204 de 30/07/2026 |
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Aprova-se, com fundamento nas Deliberações CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado e Licenciatura em Geograf... | |
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 30/07/2026 |
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A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 80 de 29/07/2026 |
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Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2027... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 79 de 29/07/2026 |
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Altera a Resolução SEDUC nº 26, de 04/02/2025, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas - CELs, e dá... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 78 de 29/07/2026 |
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Estabelece diretrizes e procedimentos para a formação de classes e matrículas na rede estadual de ensino, com vistas ao pleno atendimento à demand... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 29/07/2026 |
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Designando o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do art... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 28/07/2026 |
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Designando o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do art... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 27/07/2026 |
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DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jor... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 27/07/2026 |
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Designando o Vice-Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em exercício como Presidente, no uso das competências que lh... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 24/07/2026 |
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Designando o Vice-Presidente, em exercício como Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lh... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 24/07/2026 |
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Designando o Vice-Presidente, em exercício como Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lh... |
| Republicado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 24/07/2026 |
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Designando o Vice-Presidente, em exercício como Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lh... |
| Republicado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 24/07/2026 |
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Designando o Vice-Presidente, em exercício como Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lh... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.434 de 23/07/2026 |
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Designa Comissão para elaboração de Relatório de Avaliação de Supervisão Educacional.... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 23/07/2026 |
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Designando o Vice-Presidente, em exercício como Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lh... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.244 de 23/07/2026 |
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Institui a Editora Cultura e Práxis Tecnológica, vinculada à Coordenadoria Geral de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa do Centro Estadual de Ed... |
| Vigente |
Deliberação CEETEPS 120 de 23/07/2026 |
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Aprova o Regulamento dos Grupos de Pesquisa do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, com diretrizes para vinculaçã... | |
| Vigente |
Deliberação CEETEPS 119 de 23/07/2026 |
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Dispõe sobre os procedimentos para emissão e validação de Parecer Técnico de Planos de Curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio... | |
| Vigente |
Deliberação CEETEPS 118 de 23/07/2026 |
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Aprova o Regimento das Faculdades de Tecnologia - Fatecs - do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - Ceeteps.... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 22/07/2026 |
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Designando o Vice-Presidente, em exercício como Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lh... |
| Retificado |
Portaria Conjunta G-CEL-SESP-G-COPED-SEDUC-G-SEDPCD-G-CEETEPS-SCTI s/n de 21/07/2026 |
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Retificação da Portaria Conjunta G-CEL-SESP/G-SUPED-SEDUC/G-SEDPCD/G-CEETEPS-SCTI de 20/01/2026, que dispõe sobre os Jogos Escolares do Estado de S... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.235 de 21/07/2026 |
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Institui COMISSÃO DE SELEÇÃO destinada a selecionar as inscrições do Chamamento Público nº 007/2026.... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 20/07/2026 |
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Designando o Vice-Presidente, em exercício como Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lh... |
| Vigente |
Instrução CGESG 11 de 20/07/2026 |
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Estabelece procedimentos para a aplicação da Deliberação CEETEPS n. 111, de 15 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o Programa de Monitoria de Di... |
| Vigente |
Decreto 70.760 de 20/07/2026 |
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Coloca veículos da Administração direta e indireta do Estado à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e dá providências corr... | ||
| Vigente |
Decreto 70.759 de 20/07/2026 |
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Regulamenta a Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999, e institui a Política Estadual de Governança Normativa, no âmbito do Poder Execu... | ||
| Vigente |
Resolução SEDUC 77 de 17/07/2026 |
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Dispõe sobre as normas para adesão, repasse, execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista e d... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 74 de 17/06/2026 |
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Dispõe sobre a iniciativa Futuro Docente, voltada à gestão de estágios em unidades da rede pública estadual de ensino, e dá providências correl... | |
| Vigente |
Resolução SGGD 31 de 15/07/2026 |
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Dispõe sobre o recadastramento anual obrigatório dos beneficiários de complementação de aposentadoria e pensões da Administração Direta, Autá... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 15/07/2026 |
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Designando o Vice-Presidente, em exercício como Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lh... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.433 de 14/07/2026 |
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Aprova a implantação do curso de Técnico em Viticultura e Enologia na Rede de Escolas do Centro Paula Souza.... |
| Vigente |
Lei 15.468 de 14/07/2026 |
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Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e d... | ||
| Vigente |
Lei 15.462 de 09/07/2026 |
|
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem considera... | ||
| Vigente |
Lei 15.459 de 08/07/2026 |
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Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 13/07/2026 |
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Designando o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do art... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 13/07/2026 |
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Designa com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jorn... |
| Vigente |
Deliberação CEETEPS 118 de 23/07/2026 |
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Aprova o Regimento das Faculdades de Tecnologia - Fatecs - do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - Ceeteps.... | |
| Republicado |
Deliberação CEETEPS 05 de 23/01/2014 |
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Disciplina, nas Escolas Técnicas Estaduais, o exercício da função de Coordenador de Projetos Responsável por Classes Descentralizadas.... |
| Consolidado |
Deliberação CEETEPS 05 de 14/12/2013 |
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Disciplina, nas Escolas Técnicas Estaduais, o exercício da função de Coordenador de Projetos Responsável por Classes Descentralizadas.... |
| Revogado |
Deliberação CEETEPS 04 de 09/11/2013 |
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No Artigo 3º - Ao inciso II, do artigo 19, da Deliberação CEETEPS – 3, de 30/05/2008, publicada no DOE de 31/05/2008, e suas alterações, fica i... |
| Consolidado |
Deliberação CEETEPS 04 de 07/11/2013 |
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Altera dispositivos da Deliberação CEETEPS - 3, de 30.05.2008, que dispõe sobre a reorganização da Administração Central do Centro Estadual de ... |
| Revogado |
Deliberação CEETEPS 04 de 15/10/2013 |
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Altera dispositivos da Deliberação CEETEPS - 3, de 30.05.2008, que dispõe sobre a reorganização da Administração Central do Centro Estadual de ... |
| Consolidado |
Deliberação CEETEPS 03 de 28/07/2013 |
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Aprova o Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.... |
| Revogado |
Deliberação CEETEPS 02 de 04/04/2013 |
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Dispõe sobre a atividade de Coordenador de Projetos Responsável pela Orientação e Apoio Educacional nas Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS.... |
| Vigente |
Lei 16.931 de 25/01/2019 |
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Altera a Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos, no p... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 08/07/2026 |
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Designando, o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do ar... |
| Vigente |
Deliberação CIBR 06 de 08/07/2026 |
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Dispõe sobre a apresentação de propostas para definição de indicadores globais, seus critérios de avaliação, as respectivas metas e apuração... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 07/07/2026 |
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Designando, o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do ar... |
| Vigente |
Instrução CGETEC 10 de 07/07/2026 |
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Estabelece procedimentos para o preenchimento de vagas remanescentes nos cursos superiores de graduação das Faculdades de Tecnologia - Fatecs do Cen... |
| Vigente |
Despacho CGETEC 01 de 07/07/2026 |
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A Coordenadoria Geral do Ensino Médio e Técnico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, por meio de autorização da Presidência... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 03/07/2026 |
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Designando, o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do ar... |
| Vigente |
Parecer CEE 196 de 03/07/2026 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Dese... | |
| Vigente |
Parecer CEE 195 de 03/07/2026 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Ciência de Dad... | |
| Vigente |
Parecer CEE 194 de 03/07/2026 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2029, o pedido de Renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Secretariado, o... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 02/07/2026 |
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Designando, o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do ar... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 260 de 02/07/2026 |
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Designar os Especialistas Antônio Wagner Forti e Emerson de Oliveira Batista para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovaçã... | |
| Vigente |
Parecer CEE-GP 196 de 02/07/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desen... | |
| Vigente |
Parecer CEE-GP 195 de 02/07/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Ciência de Dado... | |
| Vigente |
Parecer CEE-GP 194 de 02/07/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2029, o pedido de Renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Secretariado, of... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 02/07/2026 |
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A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 01/06/2026 |
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Designando, o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do ar... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.204 de 30/06/2026 |
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Homologando, com base na análise realizada pelos membros da Coordenadoria de Supervisão Educacional, de acordo com a Resolução SE-78, de 7-11-2008... |
| Vigente |
Resolução CGE 16 de 29/06/2026 |
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega da apresentação das declarações de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pe... | ||
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.432 de 29/06/2026 |
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Aprova a implantação da Especialização Profissional Técnica de Nível Médio em Saúde da Mulher na Rede de Escolas do Centro Paula Souza.... |
| Retificado |
Portaria CGETEC 3.402 de 29/06/2026 |
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RETIFICAÇÃO DO D.O.E, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025, na Portaria do Coordenador Geral de Ensino Médio e Técnico nº 3402, de 8-12-2025... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 29/06/2026 |
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Designando o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do art... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 257 de 29/06/2026 |
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Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Mecatrônica Industrial, da... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 256 de 29/06/2026 |
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Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Logística, da FATEC Campin... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 255 de 29/06/2026 |
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Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Negócios e Pess... | |
| Vigente |
Decreto 70.715 de 29/06/2026 |
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Altera os Anexos II e III do Decreto nº 69.333, de 29 de janeiro de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos e... | ||
| Consolidado |
Portaria CETEC 2.305 de 26/06/2026 |
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2305, DE 9 DE JUNHO DE 2022, na Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico – 2305, de 8-6-2022, em seu Artigo... |
| Vigente |
Parecer CEE 186 de 26/06/2026 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Mecatrônica In... | |
| Vigente |
Parecer CEE 185 de 26/06/2026 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Logística, oferecido pela FAT... | |
| Vigente |
Parecer CEE 184 de 26/06/2026 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Negócios e Pessoa... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 25/06/2026 |
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Designando, o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do ar... |
| Vigente |
Parecer CEE-GP 253 de 25/06/2026 |
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Designar os Especialistas Andréa Leda Ramos de Oliveira e Rubens André Tabile para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovaç... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 252 de 25/06/2026 |
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Designar os Especialistas Alex Sandro Romeo de Souza Poletto e Francisco José Santos Milreu para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedid... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 251 de 25/06/2026 |
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Designar os Especialistas André Franceschi de Angelis e Kleber Rocha de Oliveira para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renova... | |
| Vigente |
Parecer CEE 186 de 25/06/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Mecatrônica Ind... | |
| Vigente |
Parecer CEE 185 de 25/06/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Logística, oferecido pela FATE... | |
| Vigente |
Parecer CEE 184 de 25/06/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Negócios e Pessoas,... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 24/06/2026 |
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Designando, o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do ar... |
| Consolidado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 24/06/2026 |
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Designa, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jor... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 245 de 24/06/2026 |
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Renovar, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, Art.50, II, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Inform... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 244 de 24/06/2026 |
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Renovar, por quatro anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Mecânica - Processos de S... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 242 de 24/06/2026 |
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Renovar, por quatro anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Embarcados, da FA... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 241 de 24/06/2026 |
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Renovar, por quatro anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, da FATE... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 240 de 24/06/2026 |
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Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Mecatrônica Industrial, da... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 239 de 24/06/2026 |
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Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Fabricação Mecânica, da ... | |
| Vigente |
Resolução SGGD 29 de 23/06/2026 |
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Aprova a Tabela de Preços de Insumos de Informática - 2026, a ser utilizada para fins de contratação dos serviços ofertados pela Companhia de Pro... | ||
| Vigente |
Resolução CNE-CEB 02 de 23/06/2026 |
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Altera a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo I... | ||
| Vigente |
Portaria MEC 550 de 23/06/2026 |
|
Altera a Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva - PNEEI e sobre a Rede N... | ||
| Vigente |
Parecer CEE 177 de 23/06/2026 |
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, Art.50, II, o pedido de Renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão... | |
| Vigente |
Parecer CEE 176 de 23/06/2026 |
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Mecânica - Process... | |
| Vigente |
Parecer CEE 174 de 23/06/2026 |
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Embarcados... | |
| Consolidado |
Parecer CEE 173 de 23/06/2026 |
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, ... | |
| Vigente |
Parecer CEE 172 de 23/06/2026 |
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Mecatrônica Indust... | |
| Vigente |
Portaria CEE 171 de 23/06/2026 |
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Fabricação Mecâ... | |
| Republicado |
Instrução SGP 13 de 24/06/2026 |
|
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, órgão central do Sistema de Administração de Pessoal, conforme o inciso V do artigo 18, do Anexo I, do Decr... | ||
| Vigente |
Decreto 70.704 de 23/06/2026 |
|
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026... | ||
| Vigente |
Resolução SEDUC 68 de 22/06/2026 |
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Dispõe sobre as diretrizes, os princípios e os procedimentos para o tratamento pedagógico das situações de indisciplina escolar e para a adoção... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 22/06/2026 |
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Designando o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do art... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 22/06/2026 |
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Designando, o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do ar... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 236 de 18/06/2026 |
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Designar os Especialistas Ana Paula Rosifini Alves e Arthur José Vieira Porto para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovaç... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.191 de 19/06/2026 |
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Institui a Comissão de Apuração Preliminar em Concursos Públicos e Processos Seletivos Simplificados, no âmbito do Centro Estadual de Educação ... |
| Vigente |
Parecer CEE 177 de 18/06/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, Art.50, II, o pedido de Renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Ges... | |
| Vigente |
Parecer CEE 176 de 18/06/2026 |
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prova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Mecânica - Proce... | |
| Vigente |
Parecer CEE 174 de 18/06/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Embarca... | |
| Vigente |
Parecer CEE 173 de 18/06/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambienta... | |
| Vigente |
Parecer CEE 172 de 18/06/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Mecatrônica Ind... | |
| Vigente |
Parecer CEE 171 de 18/06/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Fabricação Mec... | |
| Vigente |
Deliberação CEETEPS 117 de 18/06/2026 |
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Altera o artigo 39 da Deliberação CEETEPS nº 106, de 13 de novembro de 2025, republicada no DOE de 15 de janeiro de 2026, que aprovou o Regulamento... | |
| Vigente |
Decreto 70.693 de 18/06/2026 |
|
Dispõe sobre a escrituração e a transmissão de informações ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Tra... | ||
| Vigente |
Decreto 13.031 de 18/06/2026 |
|
Institui o Sistema Contratos.gov.br no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamenta a celebração e a g... | ||
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 18/06/2026 |
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A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 17/06/2026 |
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|
Designa, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jor... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 17/06/2026 |
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Designando, o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do ar... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-CGGP-PRESIDÊNCIA 8.222 de 17/06/2026 |
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Constitui a Comissão Central do processo de Evolução Funcional (Progressão e Promoção) no âmbito do CEETEPS.... |
| Vigente |
Decreto 70.688 de 17/06/2026 |
|
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social nos Diversos Órgãos da Administração Pública, visand... | ||
| Vigente |
Decreto 70.686 de 17/06/2026 |
Altera o Decreto nº 66.173, de 26 de outubro de 2021, e dá providências correlatas.... | |||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 16/06/2026 |
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Designando, o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do ar... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.184 de 16/06/2026 |
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Dispõe sobre a regulamentação e os procedimentos de execução do Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica no âmbito do Ce... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.183 de 16/06/2026 |
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Dispõe sobre a fixação de vagas, diretrizes para concessão de bolsas e mecanismos de governança, monitoramento e avaliação no âmbito do Progra... |
| Vigente |
Instrução Conjunta CGESG 01 de 16/06/2026 |
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Estabelece procedimentos de natureza acadêmica, administrativa e operacional para a execução, o acompanhamento, a avaliação, a certificação e o... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.180 de 15/06/2026 |
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Dispõe sobre a designação do Representante Institucional de Iniciação Científica - RIC, dos Coordenadores Institucionais, institui o Comitê Ins... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 232 de 12/06/2026 |
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Renovar, por quatro anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Softwar... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 231 de 12/06/2026 |
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Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento ... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 229 de 12/06/2026 |
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Renovar, por dois anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Manufatura Avançada, da FAT... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 228 de 12/06/2026 |
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Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Projetos Mecânicos, da FAT... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 11/06/2026 |
|
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Designando o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do art... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.171 de 11/06/2026 |
|
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Dispõe sobre a Comissão de Prevenção à Corrupção (CPC) no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-CGGP-PRESIDÊNCIA 8.222 de 11/06/2026 |
|
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Constitui a Comissão Central do processo de Evolução Funcional (Progressão e Promoção) no âmbito do CEETEPS.... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-CGGP-PRESIDÊNCIA 8.221 de 11/06/2026 |
|
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Divulgando o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas competências e em conformidade com o disposto no ar... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-CGGP-PRESIDÊNCIA 8.220 de 11/06/2026 |
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O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas competências e em conformidade com o disposto no artigo 27 da ... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 226 de 11/06/206 |
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Designar as Especialistas Luz Marina Aparecida Poddis de Aquino e Silmara Cristiane Gomes para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido d... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 225 de 11/06/2026 |
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Designar os Especialistas Demetrius Saraiva Gomes e José Luís Gomes da Silva para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Reconheci... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 222 de 11/06/2026 |
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Designar os Especialistas Antônio Wagner Forti e Samuel Ribeiro Tavares para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do ... | |
| Vigente |
Deliberação CEE 122 de 02/11/2013 |
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Dispõe sobre regularização de vida escolar e convalidação de estudos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.... | |
| Vigente |
Parecer CEE 159 de 11/06/2026 |
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de ... | |
| Revogado |
Deliberação CEE 121 de 03/09/2013 |
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Dispõe sobre convalidação de estudos no Sistema de Ensino Estadual e dá nova redação ao § 7 º do art. 5º da Deliberação 1/99... | |
| Vigente |
Parecer CEE 158 de 11/06/2026 |
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvol... | |
| Vigente |
Parecer CEE 156 de 11/06/2026 |
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Manufatura Avançad... | |
| Vigente |
Parecer CEE 155 de 11/06/2026 |
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Projetos Mecânicos... | |
| Vigente |
Deliberação CEE 120 de 21/05/2013 |
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Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de estudantes da educação básica, no Sistema E... | |
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 11/06/2026 |
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A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Vigente |
Deliberação CEE 116 de 06/02/2013 |
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Altera Incisos e dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Deliberação CEE 37/2003.... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 10/06/2026 |
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Designando, o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do ar... |
| Vigente |
Instrução Normativa URH 01 de 03/01/2013 |
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ABONO PECUNIÁRIO 2013 - Estabelece normas para organização e desenvolvimento das atividades, referente ao abono pecuniário concedido aos empregado... |
| Vigente |
Instrução Normativa MEC 01 de 15/01/2013 |
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Dispõe sobre os procedimentos do fluxo dos processos de regulação de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos na modalidade EaD.... | ||
| Revogado |
Instrução Normativa CESU 02 de 03/10/2013 |
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|
Estabelece procedimentos para instrução de Expediente sobre a cessão de uso das dependências do prédio escolar.... |
| Vigente |
Portaria CGESG 09 de 10/06/2026 |
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Dispõe sobre a aprovação de Projetos Pedagógicos de Cursos Superiores de Tecnologia das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do CEETEPS, que vigorar... |
| Vigente |
Instrução CETEC 04 de 10/09/2013 |
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Expede instruções à Portaria CEETEPS-GDS nº 414, de 28-8-2013, que dispõe sobre a delegação de competência aos Coordenadores Técnicos da Unid... |
| Vigente |
Instrução CETEC 01 de 26/02/2013 |
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Regulamenta o artigo 2º da Deliberação Ceeteps-6, de 16-7-2008, que institui o Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência, por Curso ... |
| Vigente |
Lei 18.483 de 10/06/2026 |
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Institui o Programa Olimpíadas do Conhecimento SP, e dá outras providências.... | ||
| Vigente |
Indicação CEE 124 de 31/10/2013 |
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Alteração do Item 1. Justificativa da Indicação CEE Nº 108/2011.... | |
| Vigente |
Indicação CEE 122 de 03/09/2013 |
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Convalidação de Estudos.... | |
| Vigente |
Indicação CEE 123 de 02/11/2013 |
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Regularização de Vida Escolar e Convalidação de Estudos.... | |
| Consolidado |
Resolução SE 60 de 31/08/2013 |
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Dispõe sobre a atuação de professor em Sala/Ambiente de Leitura, nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, e dá providências correlatas.... | |
| Vigente |
Resolução Conjunta SE-SELJ-SDPcD-SDECT 01 de 23/03/2013 |
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Dispõe sobre os Jogos Escolares do Estado de São Paulo e dá providências correlata.... | ||
| Vigente |
Lei Complementar nº 1.218 de 22/11/2013 |
|
Altera a Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de parcela de licença-prêmio, para os inte... | ||
| Vigente |
Lei Complementar 1.215 de 31/10/2013 |
|
Altera a Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 09/06/2026 |
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Designando o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do art... |
| Vigente |
Portaria UEPEP 07e de 09/06/2026 |
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|
Dispõe sobre a composição do corpo docente permanente e colaborador dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Coordenadoria Geral de Pós-... |
| Vigente |
Lei Complementar 1.209 de 10/09/2013 |
|
Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes da Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, alterada pela Lei complementar n... | ||
| Vigente |
Instrução CGESG 09 de 09/06/2026 |
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|
Dispõe sobre diretrizes para convocação, instalação, funcionamento, deliberação, elaboração, formalização, aprovação, registro e arquivam... |
| Vigente |
Lei Complementar 1.196 de 28/02/2013 |
|
Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978.... | ||
| Consolidado |
Lei 15.250 de 20/12/2013 |
|
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.... | ||
| Vigente |
Lei 15.060 de 02/07/2013 |
|
Dispõe sobre a utilização de vale-refeição como forma de pagamento, na forma que especifica.... | ||
| Vigente |
Lei 14.945 de 15/01/2013 |
|
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.... | ||
| Vigente |
Lei 12.886 de 27/11/2013 |
|
Acrescenta § 7o ao art. 1o da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de cláusula contratual que obrigue o contratante a pa... | ||
| Vigente |
Lei 12.853 de 15/08/2013 |
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Altera os arts. 5o , 68, 97, 98, 99 e 100,acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A,99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art.94 da Lei no 9.610, de 19 ... | ||
| Vigente |
Resolução CGE 14 de 08/06/2026 |
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Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto estadual nº 67.682, de 03 de maio de 2023... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 217 de 08/06/2026 |
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Designar os Especialistas José Eduardo Ribeiro de Paiva e Levi Fernando Lopes Vieira Pinto para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido... | |
| Vigente |
Lei 12.846 de 02/08/2013 |
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Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou ... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 216 de 08/06/2026 |
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Designar os Especialistas André Luís Maciel Leme e Ivan Luiz Marques Ricarte para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovaç... | |
| Vigente |
Lei 12.812 de 17/05/2013 |
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Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre a e... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 215 de 08/06/2026 |
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Designar os Especialistas Alex Sandro Romeo de Souza Poletto e Celso Olivete Júnior para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Rec... | |
| Vigente |
Lei 12.781 de 11/01/2013 |
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Altera a Lei no 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denomin... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 214 de 08/06/2026 |
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Designar as Especialistas Camila Oliveira Santana e Maria Cristina Abbud para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Reconhecimento ... | |
| Vigente |
Decreto 60.024 de 28/12/2013 |
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Acrescenta dispositivo ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 57.133, de 14 de julho de 2011, que institui o Programa de Qualificação Pro... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 213 de 08/06/2026 |
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Designar os Especialistas André Luís Maciel Leme e Ivan Luiz Marques Ricarte para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovaç... | |
| Vigente |
Decreto 60.016 de 27/12/2013 |
|
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, visando ao ... | ||
| Consolidado |
Decreto 59.957 de 14/12/2013 |
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Reorganiza e dá nova denominação ao Banco de Cargos e Funções-Atividades Disponíveis da Administração Direta e Autárquica do Estado, de que t... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 212 de 08/06/2026 |
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Designar as Especialistas Kelly Cristina Tonelli e Maria Aparecida Carvalho de Medeiros para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de ... | |
| Vigente |
Parecer CEE 159 de 08/06/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento ... | |
| Vigente |
Parecer CEE 158 de 08/06/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desen... | |
| Vigente |
Parecer CEE 156 de 08/06/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Manufatura Avan... | |
| Vigente |
Parecer CEE 155 de 08/06/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Projetos Mecâni... | |
| Vigente |
Lei 18.473 de 08/06/2026 |
|
Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a Lei nº 500, de 13 de n... | ||
| Vigente |
Decreto 59.954 de 14/12/2013 |
|
Dispõe sobre a contratação dos serviços técnicos profissionais especializados que especifica, no âmbito da Administração direta, indireta e fu... | ||
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 08/06/2026 |
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O Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, com fundamento na legislação vigente, torna públ... | |
| Vigente |
Decreto 7.892 de 24/01/2013 |
|
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.... | ||
| Vigente |
Decreto 59.944 de 14/12/2013 |
|
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, visando ao ... | ||
| Revogado |
Decreto 59.851 de 29/11/2013 |
|
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.... | ||
| Vigente |
Decreto 59.843 de 29/11/2013 |
|
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.... | ||
| Consolidado |
Decreto 59.773 de 20/11/2013 |
|
Altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Te... | ||
| Vigente |
Decreto 59.768 de 20/11/2013 |
|
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, visando ao ... | ||
| Vigente |
Resolução SEDUC 62 de 03/06/2026 |
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Dispõe sobre a dispensa das atividades escolares presenciais das unidades escolares da rede estadual durante a realização dos jogos da Seleção Br... | |
| Consolidado |
Instrução Normativa SGGD-SGP 08 de 10/04/2026 |
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Dispõe sobre procedimentos relativos à 2ª Edição do Programa de Demissão Incentivada - PDI, de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, ... | ||
| Vigente |
Instrução Normativa SGGP-SGP 12 de 02/06/2026 |
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Altera dispositivos da Instrução Normativa SGGD/SGP nº 08, de 13/03/2026 que dispõe sobre procedimentos relativos à 2ª Edição do Programa de ... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.157 de 01/06/2026 |
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Fica constituída, com fundamento no Regimento das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, aprovado ... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 207 de 01/05/2026 |
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Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Produção Indus... | |
| Vigente |
Decreto 70.656 de 01/06/2026 |
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social nos Diversos Órgãos da Administração Pública, visand... | ||
| Vigente |
Decreto 70.655 de 01/05/2026 |
Autoriza a celebração de convênios com os Municípios do Estado, objetivando a transferência de recursos destinados ao fornecimento de alimentaç... | |||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 29/05/2026 |
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Designa, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jor... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 29/05/2026 |
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O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do D... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 29/05/2026 |
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O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do D... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 29/05/2026 |
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O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do D... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 29/05/2026 |
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O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do D... |
| Vigente |
Decreto 70.647 de 29/05/2026 |
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Altera o Decreto nº 70.450, de 11 de março de 2026, que institui e estabelece parâmetros para a 2ª Edição do Programa de Demissão Incentivada ... | ||
| Vigente |
Resolução SEDUC 58 de 28/05/2026 |
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Dispõe sobre a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo e do Provão Paulista Seriado em 2026.... | |
| Vigente |
Parecer CEE 148 de 29/05/2026 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Prod... | |
| Vigente |
Decreto 59.742 de 13/11/2013 |
|
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2013, e dá providências correlatas.... | ||
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.429 de 28/05/2026 |
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|
Constitui Comissão para reestruturar o Plano de Trabalho Docente das Escolas Técnicas Estaduais, vinculadas ao Centro Paula Souza.... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.155 de 28/05/2026 |
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Prorroga o período para as inscrições de candidatos no Processo Seletivo Vestibular, do 2º semestre de 2026, para ingresso nos cursos de graduaç... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 203 de 28/05/2026 |
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Designar os Especialistas Débora Cordeiro Braga e Júlio César Butuhy para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do R... | |
| Vigente |
Parecer CEE 148 de 28/05/2026 |
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|
Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Prod... | |
| Vigente |
Lei 18.471 de 28/05/2026 |
|
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.... | ||
| Vigente |
Lei 18.470 de 28/05/2026 |
|
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.... | ||
| Revogado |
Deliberação CEETEPS 45 de 18/12/2018 |
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Altera os dispositivos da Deliberação CEETEPS – 3, de 30-05-2008, que dispõe sobre a reorganização da Administração Central do Centro Estadua... |
| Republicado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.150 de 27/05/2026 |
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O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, no uso de suas competências legais, tendo em vista o dispos... |
| Vigente |
Instrução Normativa CEETEPS-SER 01 de 27/05/2026 |
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Dispõe sobre o funcionamento do SER CPS – Sistema de Acolhimento e Escuta Ativa Pedagógica, e estabelece os critérios para concessão de Horas-At... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.142 de 26/05/2026 |
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|
Estabelece critérios para a concessão de Horas-Atividade Específica (HAEs) para atuação no SER CPS – Sistema de Acolhimento e Escuta Ativa Peda... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 199 de 26/05/2026 |
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Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior, da FATE... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.138 de 25/05/2026 |
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|
Dispõe sobre a designação da equipe de trabalho da Incubadora Virtual do Centro Estadual de Educação Tecnológica – CEETEPS e define suas atrib... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.135 de 25/05/2026 |
|
|
|
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho - GT para elaboração de proposta de diretrizes institucionais sobre o uso ético, responsável e... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.134 de 25/05/2026 |
|
|
|
Prorroga o período para as inscrições de candidatos e altera a data de divulgação dos locais de prova do Processo Seletivo Vestibulinho, do 2º s... |
| Vigente |
Decreto 59.728 de 08/11/2013 |
|
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, visando ao ... | ||
| Vigente |
Parecer CEE 143 de 25/05/2026 |
|
|
Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exter... | |
| Vigente |
Portaria UAPE 03 de 22/05/2025 |
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|
Fixa o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-Meio, de que... | |
| Vigente |
Decreto 59.677 de 31/10/2013 |
|
Reorganiza o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONCITE e dá providências correlatas.... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 22/05/2026 |
|
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|
Designa com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jorn... |
| Vigente |
Decreto 59.650 de 26/10/2013 |
|
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento d... | ||
| Vigente |
Decreto 59.634 de 23/10/2013 |
|
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Centro Estadual de Educação Tec... | ||
| Revogado |
Decreto 59.630 de 24/10/2013 |
|
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.... | ||
| Vigente |
Decreto 59.597 de 17/10/2013 |
|
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2013, e dá providências correlatas.... | ||
| Vigente |
Decreto 59.595 de 15/10/2013 |
|
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Centro Estadual de Educação Tec... | ||
| Vigente |
Decreto 59.439 de 17/08/2013 |
|
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, visando ao ... | ||
| Vigente |
Decreto 59.408 de 08/08/2013 |
|
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Centro Estadual de Educação Tec... | ||
| Vigente |
Decreto 59.354 de 16/07/2013 |
|
Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191,... | ||
| Vigente |
Portaria SUBPLAN 04 de 20/05/2026 |
|
Dispõe sobre os procedimentos para revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, no âmbito da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual pa... | ||
| Revogado |
Decreto 59.350 de 11/07/2013 |
|
Altera o Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007, que institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas.... | ||
| Revogado |
Decreto 59.215 de 22/05/2013 |
|
Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos p... | ||
| Vigente |
Parecer CEE 143 de 21/05/2026 |
|
|
Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exteri... | |
| Vigente |
Decreto 12.975 de 21/05/2026 |
|
Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.... | ||
| Consolidado |
Decreto 59.181 de 15/05/2013 |
|
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Centro Estadual de Educação Tec... | ||
| Revogado |
Decreto 59.169 de 10/05/2013 |
|
Reorganiza o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONCITE e dá providências correlatas.... | ||
| Sem Efeito |
Decreto 59.150 de 04/05/2013 |
|
Dispõe sobre o Programa Residência Educacional, instituído pelo Decreto nº 57.978, de 18 de abril de 2012.... | ||
| Vigente |
Decreto 59.145 de 01/05/2013 |
|
Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008, que institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do ... | ||
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 21/05/2026 |
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|
A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Revogado |
Decreto 59.105 de 20/04/2013 |
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Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Centro Estadual de Educação Tec... | ||
| Vigente |
Decreto 59.104 de 19/04/2013 |
|
Aprova o regulamento do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - BEC/SP - DISPENSA DE LICITAÇÃO para compra de bens... | ||
| Vigente |
Decreto 59.013 de 27/03/2013 |
|
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecno... | ||
| Vigente |
Decreto 58.986 de 22/03/2013 |
|
Institui os Jogos Escolares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.... | ||
| Vigente |
Decreto 58.861 de 29/01/2013 |
|
Institui, junto à Secretaria da Educação, o Programa de Alimentação Saudável, e dá providências correlatas.... | ||
| Vigente |
Decreto 58.840 de 12/01/2013 |
|
Transfere da administração da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnolog... | ||
| Vigente |
Acórdão CGPEP 11e de 20/05/2026 |
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Dispõe sobre o processo de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Coorde... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.129 de 20/05/2026 |
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|
Constitui Comissão de Qualificação dos Candidatos à função de Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Orientação e Apoio Educacion... |
| Republicado |
Decreto 58.610 de 05/12/2013 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual – ETEC de Esportes Curt Walter Otto Baumgart, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Resolução SGGD 18 de 19/05/2026 |
|
Dispõe sobre a instrução e a tramitação dos processos de doação de veículos oficiais a Municípios do Estado de São Paulo e a entidades priva... | ||
| Consolidado |
Portaria MEC 421 de 18/05/2026 |
|
Dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva - PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva - Reneei, de que ... | ||
| Vigente |
Decreto 8.142 de 22/11/2013 |
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Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituiç... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 192 de 19/05/2026 |
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Renovar, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019 (Art. 50, Inciso II), o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento, da F... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 189 de 19/05/2026 |
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Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Eletrônica Industrial, da ... | |
| Vigente |
Deliberação CEETEPS 116 de 19/05/2026 |
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Revoga a Deliberação CEETEPS nº 3, de 30 de maio de 2008 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a reorganização da Administração Ce... | |
| Vigente |
Parecer CEE 142 de 18/05/2026 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019 (Art. 50, Inciso II), o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnolog... | |
| Vigente |
Parecer CEE 136 de 18/05/2026 |
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|
Que aprova, com fundamento nas Deliberações CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia e... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 55 de 15/05/2026 |
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|
Dispõe sobre a criação e a organização do Projeto Educação & Cultura SP nas escolas da rede estadual de ensino... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 183 de 14/05/2026 |
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Designar os Especialistas Bruno de Carvalho Albertini e Rogério Eduardo Garcia para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Reconhec... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 182 de 14/05/2026 |
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|
Designar os Especialistas Alexandre Acácio de Andrade e Irineu de Brito Júnior para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renova... | |
| Vigente |
Parecer CEE 142 de 14/05/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019 (Art. 50, Inciso II), o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologi... | |
| Vigente |
Parecer CEE 136 de 14/05/2026 |
|
|
Aprova-se, com fundamento nas Deliberações CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em... | |
| Vigente |
Decreto 70.599 de 14/05/2026 |
|
Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Pessoal - SGP e dá providências correlatas.... | ||
| Vigente |
Decreto 70.595 de 14/05/2026 |
|
Altera o Decreto n° 66.675, de 20 de abril de 2022, que atribui competência para os fins que especifica.... | ||
| Vigente |
Decreto 70.594 de 14/05/2026 |
|
Altera o Decreto nº 70.091, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a apresentação das declarações de imposto sobre a renda e proventos de q... | ||
| Vigente |
Decreto 70.593 de 14/05/2026 |
|
Altera o Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026, que regulamenta o artigo 22 da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, dispõe so... | ||
| Retificado |
Decreto 70.575 de 14/05/2026 |
RETIFICAÇAO DO DOESP DE 6 DE MAIO DE 2026, DECRETO Nº 70.575, DE 5 DE MAIO DE 2026.... | |||
| Consolidado |
Decreto 66.675 de 22/04/2022 |
|
Atribui competência para os fins que especifica ... | ||
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 14/05/2026 |
|
|
A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 51 de 13/05/2026 |
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Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para encaminhamento das prestações de contas dos recursos repassados no âmbito do Programa Dinhe... | |
| Vigente |
Decreto 70.591 de 12/05/2026 |
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Altera o Decreto nº 67.683, de 3 de maio de 2023, que institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade, para reorganizá-lo sob a denominação... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 176 de 07/05/2026 |
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Designar os Especialistas Jefferson de Souza Pinto e José Luís Gomes da Silva para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Reconhec... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 175 de 07/05/2026 |
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Designar os Especialistas Mauro Maia Laruccia e Valdemir Samonetto para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Reconhecimento do Cur... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 173 de 07/05/2026 |
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Designar os Especialistas André Luís Maciel Leme e Hilda Carvalho de Oliveira para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovaç... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 171 de 07/05/2026 |
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Designar os Especialistas Clizete Aparecida Sbravate Martins e Fábio Alexandre Guimarães Botteon para emissão de Relatório circunstanciado sobre o... | |
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 07/05/2026 |
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A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Vigente |
Resolução CD-FNDE 08 de 08/05/2026 |
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Dispõe sobre as diretrizes, os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados ao Pr... | ||
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.427 de 08/05/2026 |
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Constitui Comissão para reestruturar o Plano Plurianual de Gestão das Escolas Técnicas Estaduais, vinculadas ao Centro Paula Souza.... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.118 de 08/05/2026 |
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Estabelece a composição e o funcionamento do Comitê de Superintendentes das Escolas Técnicas Estaduais – Etecs.... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.112 de 06/05/2026 |
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Designa a equipe responsável pela Coordenação do SER CPS– Sistema de Acolhimento e Escuta Ativa Pedagógica, no âmbito do Centro Estadual de Edu... |
| Vigente |
Decreto 70.580 de 06/05/2026 |
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, visando a... | ||
| Vigente |
Deliberação CEE 228 de 02/01/2025 |
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Acrescenta dispositivos à Deliberação CEE 171/2019.... | |
| Consolidado |
Decreto 70.575 de 06/05/2026 |
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando... | ||
| Vigente |
Deliberação CEE 219 de 21/03/2024 |
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Acrescenta dispositivos à Deliberação CEE 171/2019. ... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.111 de 05/05/2026 |
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Institui o SER CPS – Sistema de Acolhimento e Escuta Ativa Pedagógica, estabelece diretrizes para sua implementação nas Unidades do Centro Estadu... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 168 de 05/05/2026 |
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Aprovar, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Manufatura Avança... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 166 de 05/05/2026 |
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Renovar, por quatro anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Produção Indu... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.110 de 04/05/2026 |
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Institui Comissão de Seleção destinada a selecionar as inscrições do Chamamento Público nº 006/2026.... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.109 de 04/05/2026 |
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Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho - GT para elaboração de proposta de Política Institucional de Gestão de Laboratórios no âmbi... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.108 de 04/05/2026 |
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Constitui Comissão de Qualificação dos Candidatos à função de Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação Pedagógica das ... |
| Vigente |
Parecer CEE 133 de 04/05/2026 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Manufatura Avan... | ||
| Revogado |
Decreto 58.052 de 17/05/2012 |
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Regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas,... | ||
| Consolidado |
Decreto 61.559 de 16/10/2015 |
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Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e ... | ||
| Vigente |
Parecer CEE 131 de 04/05/2026 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Prod... | |
| Vigente |
Instrução Normativa ITI 36 de 04/05/2026 |
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Estabelece requisitos e procedimentos para a confirmação da identidade de requerente de certificado digital no âmbito da ICP-Brasil.... | ||
| Vigente |
Relação Relação s/n de 30/04/2025 |
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“RELAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES-ATIVIDADES E EMPREGOS PÚBLICOS, PROVIDOS/PREENCHIDOS E VAGOS, DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS C... | ||
| Vigente |
Relação Relação s/n de 30/04/2026 |
|
RELAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES-ATIVIDADES E EMPREGOS PÚBLICOS, PROVIDOS/PREENCHIDOS E VAGOS, DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS COM ... | ||
| Vigente |
Portaria SGP 12 de 30/04/2026 |
|
Os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de ABRIL/2026, estarão disponíveis na ... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 30/04/2026 |
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Designando o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do art... |
| Vigente |
Portaria Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA de 30/04/2026 |
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Designando o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do art... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS PRESIDÊNCIA 5.107 de 30/04/2026 |
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Institui Comissão a que se refere o § 1º, do Artigo 6º, da Portaria CEETEPS–GDS nº 3.708, de 01 de setembro de 2023.... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS PRESIDÊNCIA 5.106 de 30/04/2026 |
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A Portaria CEETEPS-Presidência nº 4.793, de 9 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações.... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 162 de 30/04/2026 |
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Designar os Especialistas Ecivaldo de Souza Matos e Maria da Graça Brasil Rocha para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Reconhe... | |
| Vigente |
Parecer CEE 133 de 30/04/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Manufatura Avan... | |
| Vigente |
Parecer CEE 131 de 30/04/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Produ... | |
| Vigente |
Instrução Normativa SGP 11 de 29/04/2026 |
|
Estabelece os procedimentos para a análise de pedidos de dispensa de reposição de valores relativos a pagamentos indevidos decorrentes de erro da A... | ||
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 30/04/2026 |
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|
A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Vigente |
Lei Complementar 1.252 de 04/07/2014 |
|
Altera a Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei Complementar 1.044, de 13 de maio de 2008, que institui o Plano de Carre... | ||
| Vigente |
Lei Complementar 1.250 de 04/07/2014 |
|
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes de natureza permanente regidas pela Lei Complemen... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 28/04/2026 |
|
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|
DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jor... |
| Vigente |
Lei Complementar 1.243 de 31/05/2014 |
|
Altera a Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, e dá providên... | ||
| Vigente |
Lei Complementar 1.242 de 29/04/2026 |
|
Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS e dá provi... | ||
| Consolidado |
Lei Complementar 1.240 de 23/04/2014 |
|
Altera a Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos serv... | ||
| Retificado |
Portaria Conjunta G-CEL-SESP-G-COPED-SEDUC-G-SEDPCD-G-CEETEPS-SCTI s/n de 27/04/2026 |
|
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Retificação da Portaria Conjunta G-CEL-SESP/G-SUPED-SEDUC/G-SEDPCD/G-CEETEPS-SCTI de 20/01/2026, que dispõe sobre os Jogos Escolares do Estado de S... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.103 de 27/04/2026 |
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Estabelece o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM, das unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, r... |
| Consolidado |
Portaria CEE-GP 159 de 27/04/2026 |
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Renovar, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Produtos Plásticos, da ... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 158 de 27/04/2026 |
|
|
Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Produção Indus... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 153 de 27/04/2026 |
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Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Comércio Eletr... | |
| Vigente |
Parecer CEE 127 de 24/04/2026 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento... | |
| Vigente |
Parecer CEE 125 de 24/04/2026 |
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|
Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Produç... | |
| Vigente |
Parecer CEE 120 de 24/04/2026 |
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|
Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Comércio Eletrônico,... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 23/04/2026 |
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|
Designando o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do art... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.091 de 23/04/2026 |
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|
Estabelece normas sobre recebimento de intimações, cartas, citações e notificações do Poder Judiciário e Ministério Público, no âmbito das u... |
| Retificado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.075 de 23/04/2026 |
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5075, DE 13 DE ABRIL DE 2026... |
| Retificado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.074 de 23/04/2026 |
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5074, DE 13 DE ABRIL DE 2026... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 151 de 23/04/2026 |
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Designar os Especialistas Almir Martins Vieira e Maria Silvia Barros de Held para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Reconhecime... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 149 de 23/04/2026 |
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Designar os Especialistas Andréa Carla Gonçalves Vianna e José Avelino Placca para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Reconhe... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 148 de 23/04/2026 |
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|
Designar os Especialistas Flávio Soares Corrêa da Silva e José Luís Gomes da Silva para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de R... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 147 de 24/04/2026 |
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Designar as Especialistas Enise Aragão dos Santos e Luz Marina Aparecida Poddis de Aquino para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido ... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 146 de 23/04/2026 |
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Designar os Especialistas Andréa Carla Gonçalves Vianna e Ivan Luiz Marcos Ricarte para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Rec... | |
| Vigente |
Parecer CEE 127 de 23/04/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento ... | |
| Vigente |
Parecer CEE 125 de 23/04/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Produç... | |
| Vigente |
Parecer CEE 120 de 23/04/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Comércio Eletrônico, ... | |
| Vigente |
Portaria CEE s/n de 23/04/2026 |
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|
A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Vigente |
Portaria MEC 336 de 22/04/2026 |
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Institui o Programa Nacional de Grêmios Estudantis - Participa Jovem Educação.... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 22/04/2026 |
|
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|
DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jor... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 22/04/2026 |
|
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|
Designando o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do art... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 22/04/2026 |
|
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|
Designando o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do art... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.088 de 17/04/2026 |
|
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Fica constituída Comissão Eleitoral Central, com finalidade consultiva e recursal, em face dos procedimentos a serem adotados para a escolha de Coor... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 134 de 22/04/2026 |
|
|
Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Polímeros, da FATEC Zona L... | |
| Vigente |
Decreto 59.331 de 02/07/2013 |
|
Altera a denominação da Faculdade de Tecnologia - FATEC de Itaquera, do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Lei 14.930 de 10/01/2013 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC, em Barueri.... | ||
| Vigente |
Lei 14.605 de 27/10/2011 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Lei 14.655 de 27/12/2011 |
|
Dá denominação à FATEC de Piracicaba.... | ||
| Vigente |
Lei 14.929 de 10/01/2013 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC, em Jaboticabal.... | ||
| Vigente |
Lei 14.427 de 30/04/2011 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica, em São Bernardo do Campo.... | ||
| Retificado |
Lei 15.211 de 20/11/2013 |
|
Retificação do D.O. de 19-11-2013.... | ||
| Consolidado |
Lei 15.211 de 19/11/2013 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica... | ||
| Vigente |
Lei 14.615 de 10/11/2011 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC.... | ||
| Republicado |
Decreto 59.334 de 10/08/2013 |
|
Altera a denominação da Escola Técnica Estadual - ETEC Nova Luz, no Bairro da Luz, do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CE... | ||
| Vigente |
Lei 14.583 de 08/10/2011 |
|
Dá denominação à Escola Técnica – ETEC que especifica.... | ||
| Republicado |
Decreto 55.596 de 31/03/2010 |
|
Dá denominação “Jornalista Roberto Marinho” à Escola Técnica Estadual - ETEC, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica... | ||
| Vigente |
Deliberação CEETEPS 115 de 22/04/2026 |
|
|
Regimento Interno do Conselho Deliberativo (CD) do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS.... | |
| Vigente |
Lei 14.892 de 27/10/2012 |
|
Dá denominação a ETEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Decreto 55.644 de 30/03/2010 |
|
Dá denominação de "Gildo Marçal Bezerra Brandão" à Escola Técnica Estadual Perus, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológi... | ||
| Revogado |
Decreto 56.120 de 21/08/2010 |
|
Dá denominação de “Ruth Cardoso” à Escola Técnica Estadual - ETEC Paraisópolis, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológ... | ||
| Vigente |
Decreto 57.175 de 28/07/2011 |
|
Dá denominação de "Abdias do Nascimento" à Escola Técnica Estadual - ETEC Paraisópolis, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecno... | ||
| Consolidado |
Lei 14.962 de 19/03/2013 |
|
Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica, em Aguaí.... | ||
| Vigente |
Lei 14.182 de 08/07/2010 |
|
Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Lei 14.497 de 22/07/2011 |
|
Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.... | ||
| Retificado |
Lei 14.055 de 29/04/2010 |
|
Retificação do D.O. de 27-4-2010.... | ||
| Consolidado |
Lei 14.055 de 28/04/2010 |
|
Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Lei 15.123 de 25/09/2013 |
|
Dá denominação à ETEC que especifica.... | ||
| Retificado |
Lei 14.488 de 23/07/2011 |
|
Leia-se como segue e não como constou:... | ||
| Consolidado |
Lei 14.488 de 14/07/2011 |
|
Dá denominação à Escola Técnica - ETEC, que especifica.... | ||
| Vigente |
Lei 14.558 de 23/09/2011 |
|
Dá denominação à ETEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Lei 14.557 de 23/09/2011 |
|
Dá denominação à ETEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Lei 14.368 de 22/03/2011 |
|
Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica, em Avaré.... | ||
| Vigente |
Decreto 58.340 de 29/08/2012 |
|
Cria a Escola técnica estadual - ETEC de Sorocaba, naquele Município.... | ||
| Vigente |
Decreto 58.161 de 23/06/2012 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Darcy Pereira de Moraes, no Município de Itapetininga.... | ||
| Vigente |
Decreto 58.160 de 23/06/2012 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Ibaté, no Município de Ibaté.... | ||
| Vigente |
Decreto 58.159 de 23/06/2012 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Bartolomeu Bueno da Silva - Anhanguera, no Município de Santana de Parnaíba.... | ||
| Vigente |
Decreto 58.447 de 11/10/2012 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Peruíbe, no Município de Peruíbe.... | ||
| Vigente |
Decreto 58.610 de 29/11/2012 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Esportes Curt Walter Otto Baumgart, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Lei 15.624 de 20/12/2014 |
|
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007... | ||
| Vigente |
Decreto 58.060 de 22/05/2012 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Nova Luz, no Bairro da Luz, Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 58.413 de 26/09/2012 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de São Roque, em São Roque, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica... | ||
| Vigente |
Decreto 58.004 de 25/04/2012 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Pompéia, em Pompéia, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Pa... | ||
| Vigente |
Decreto 57.767 de 04/02/2012 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Jacareí, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza... | ||
| Vigente |
Decreto 57.717 de 29/12/2011 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Itaquera, em São Paulo, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica ... | ||
| Vigente |
Decreto 56.701 de 01/02/2011 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de - FATEC de Taubaté, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souz... | ||
| Vigente |
Lei 15.513 de 17/07/2014 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia – FATEC que especifica... | ||
| Vigente |
Decreto 56.700 de 01/02/2011 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de - FATEC do Tatuapé, em São Paulo, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológic... | ||
| Vigente |
Decreto 59.934 de 11/12/2013 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de São Carlos, em São Carlos, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológi... | ||
| Vigente |
Lei 15.500 de 11/07/2014 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia – FATEC que especifica... | ||
| Vigente |
Decreto 58.932 de 05/03/2013 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Prefeito Braz Paschoalin, no Município de Jandira.... | ||
| Vigente |
Decreto 57.594 de 09/12/2011 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Bento Carlos Botelho do Amaral, no Município de Guariba.... | ||
| Vigente |
Decreto 57.336 de 16/09/2011 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Professora Doutora Doroti Quiomi Kanashiro Toyohara - Pirituba, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 57.335 de 16/09/2011 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Alcides Cestari, no Município de Monte Alto.... | ||
| Vigente |
Decreto 57.114 de 08/07/2011 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Jornalista Roberto Marinho, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Lei 15.369 de 25/03/2014 |
|
Altera a Lei nº 15.250, de 19 de dezembro de 2013, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei ... | ||
| Vigente |
Decreto 57.096 de 02/07/2011 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual Professor Adolpho Arruda Mello, no Município de Presidente Prudente.... | ||
| Vigente |
Decreto 56.419 de 20/11/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Dr. Nelson Alves Vianna, no Município de Tietê.... | ||
| Vigente |
Decreto 56.418 de 20/11/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual-ETEC de Itaquaquecetuba, no Município de Itaquaquecetuba.... | ||
| Vigente |
Decreto 56.417 de 20/11/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual-ETEC de Barueri, no Município de Barueri.... | ||
| Vigente |
Decreto 56.416 de 20/11/2010 |
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Cria a Escola Técnica Estadual-ETEC de Lençóis Paulista, no Município de Lençóis Paulista.... | ||
| Vigente |
Parecer CEE 118 de 17/04/2026 |
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|
Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Polímeros, ofe... | |
| Vigente |
Decreto 56.415 de 20/11/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual-ETEC Mandaqui, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 56.414 de 20/11/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Cerquilho, no Município de Cerquilho.... | ||
| Vigente |
Decreto 56.269 de 09/10/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Itararé, no Município de Itararé.... | ||
| Vigente |
Decreto 56.230 de 23/09/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Osasco II, no Município de Osasco.... | ||
| Vigente |
Decreto 56.229 de 23/09/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Padre Carlos Leôncio da Silva, no Município de Lorena.... | ||
| Vigente |
Deliberação Intersecretarial-BR 03 de 17/04/2026 |
|
|
Dispõe sobre a definição dos indicadores globais, seus pesos, linhas de base e metas, critérios de apuração e avaliação, da periodicidade de a... | |
| Vigente |
Decreto 56.228 de 24/09/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Embu, no Município de Embu.... | ||
| Vigente |
Decreto 56.090 de 17/08/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Registro, no Município de Registro.... | ||
| Vigente |
Decreto 56.076 de 10/08/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Capela do Socorro, no Município de São Paulo. ... | ||
| Vigente |
Decreto 55.682 de 08/04/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Mairinque, no Município de Mairinque.... | ||
| Vigente |
Decreto 55.681 de 08/04/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Santa Rosa do Viterbo, no Município de Santa Rosa do Viterbo.... | ||
| Vigente |
Decreto 55.680 de 08/04/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Gustavo Teixeira, no Município de São Pedro.... | ||
| Vigente |
Decreto 55.535 de 06/03/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual-ETEC de Ituverava, no Município de Ituverava.... | ||
| Vigente |
Decreto 55.524 de 04/03/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual- ETEC de Olímpia, no Município de Olímpia.... | ||
| Vigente |
Decreto 55.520 de 03/03/2010 |
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Francisco Morato, no Município de Francisco Morato.... | |||
| Vigente |
Decreto 55.519 de 03/03/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual-ETEC de Nova Odessa, no Município de Nova Odessa.... | ||
| Consolidado |
Decreto 55.323 de 07/01/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual CEPAM, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 55.322 de 07/01/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual Raposo Tavares, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 55.321 de 07/01/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual Uirapuru, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 55.318 de 06/01/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual Perus, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Lei 15.360 de 19/03/2014 |
|
Institui a “Semana de Incentivo à Leitura”. ... | ||
| Vigente |
Decreto 55.314 de 06/01/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual São Mateus, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 55.313 de 06/01/2010 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual Jaraguá, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Lei 15.295 de 09/01/2014 |
|
Dispõe sobre editais de concursos públicos, e dá providência correlata.... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 133 de 15/04/2026 |
|
|
Designar os Especialistas Kleber Rocha de Oliveira e Maria da Graça Brasil Rocha para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Reconh... | |
| Vigente |
Lei 13.796 de 05/11/2009 |
|
Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Decreto 13.874 de 16/12/2009 |
|
Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Lei 13.770 de 22/10/2009 |
|
Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 132 de 16/04/2026 |
|
|
Designar os Especialistas Antônio Aparecido de Andrade e Mahendra Prasad Panthee para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Reconh... | |
| Vigente |
Decreto 55.227 de 23/12/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Cotia, no Município de Cotia.... | ||
| Vigente |
Decreto 55.226 de 23/12/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Parque Belém, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 55.225 de 23/12/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Paraisópolis, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 55.224 de 23/12/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Santa Isabel, no Município de Santa Isabel.... | ||
| Vigente |
Decreto 55.223 de 23/12/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual Paulistano, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 55.222 de 23/12/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual Jardim Ângela, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Parecer CEE 118 de 16/04/2026 |
|
|
Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Polímeros, ofer... | |
| Vigente |
Decreto 54.843 de 01/10/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Itapira, no Município de Itapira.... | ||
| Vigente |
Decreto 54.733 de 02/09/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual Angelo Cavalheiro, no Município de Serrana.... | ||
| Vigente |
Portaria CEE s/n de 16/04/2026 |
|
|
|
A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... |
| Vigente |
Decreto 54.732 de 02/09/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Aguaí, no Município de Aguaí.... | ||
| Vigente |
Decreto 54.731 de 02/09/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Caraguatatuba, no Município de Caraguatatuba. ... | ||
| Vigente |
Decreto 54.730 de 02/09/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Professora Marines Teodoro de Freitas Almeida, no Município de Novo Horizonte.... | ||
| Vigente |
Decreto 54.469 de 20/06/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Mogi Guaçu, no Município de Mogi Guaçu.... | ||
| Vigente |
Decreto 54.468 de 20/06/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Poá, no Município de Poá.... | ||
| Vigente |
Decreto 54.467 de 20/06/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Tiquatira, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 54.466 de 20/06/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual Parque Santo Antonio, no Município de São Paulo.... | ||
| Consolidado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 15/04/2026 |
|
|
|
O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do D... |
| Vigente |
Decreto 54.440 de 16/06/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Heliópolis, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 54.066 de 28/02/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual Professor Jadyr Salles, no Município de Porto Ferreira.... | ||
| Vigente |
Decreto 54.065 de 28/02/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Campo Limpo Paulista, no Município de Campo Limpo Paulista.... | ||
| Vigente |
Lei 15.388 de 15/04/2026 |
|
Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).... | ||
| Vigente |
Decreto 54.063 de 27/02/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Santo Amaro, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 54.062 de 27/02/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Piedade, no Município de Piedade.... | ||
| Vigente |
Decreto 54.061 de 27/02/2009 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Cidade Tiradentes, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 54.049 de 21/02/2009 |
|
Cria Escola Técnica Estadual de Monte Mor, no Município de Monte Mor.... | ||
| Vigente |
Lei 14.045 de 20/04/2010 |
|
Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Lei 14.119 de 05/06/2010 |
|
Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Lei 13.669 de 11/09/2009 |
|
Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Decreto 70.537 de 15/04/2026 |
|
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Desenvolvimento da Educação - FDE, visando ao atendimento d... | ||
| Vigente |
Decreto 56.631 de 30/12/2010 |
|
Dá denominação a Faculdade de Tecnologia, na Capital.... | ||
| Vigente |
Lei 14.213 de 04/09/2010 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC, que especifica.... | ||
| Vigente |
Lei 13.795 de 05/11/2009 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Lei 13.875 de 17/12/2009 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Decreto 70.530 de 15/04/2026 |
|
Fixa o percentual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2025.... | ||
| Vigente |
Lei 13.672 de 11/09/2009 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Lei 13.475 de 31/03/2009 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia-FATEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 14/04/2026 |
|
|
|
Designando o Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do art... |
| Consolidado |
Lei 13.583 de 26/08/2009 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica.... | ||
| Retificado |
Lei 13.583 de 19/11/2009 |
|
Retificação do D.O. de 26-8-2009. ... | ||
| Consolidado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.075 de 14/04/2026 |
|
|
|
Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo Vestibulinho para o 2º semestre de 2026, destinadas ao ingresso no 1º módulo do Ensino Técn... |
| Consolidado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.074 de 14/04/2026 |
|
|
|
Dispõe sobre a concessão da redução do valor da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibulinho – 2º semestre de 2026, das Escolas T... |
| Vigente |
Lei 13.889 de 23/12/2009 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica.... | ||
| Retificado |
Lei 13.901 de 28/04/2010 |
|
Retificação do D.O. de 23-12-2009.... | ||
| Consolidado |
Lei 13.901 de 23/12/2009 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Decreto 54.659 de 11/08/2009 |
|
Dispõe sobre o funcionamento da Faculdade de Tecnologia - FATEC da Zona Leste - São Paulo e da Escola Técnica Estadual - ETEC da Zona Leste - São ... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.073 de 14/04/2026 |
|
|
|
Altera o inciso I do §6º do artigo 9º da Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5041, de 26 de março de 2026, que estabelece as normas operacionais do ... |
| Vigente |
Decreto 54.728 de 02/09/2009 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Diadema, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEE... | ||
| Vigente |
Decreto 54.729 de 02/09/2009 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Osasco, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEET... | ||
| Vigente |
Decreto 54.465 de 20/06/2009 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Barueri, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 121 de 14/04/2026 |
|
|
Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Manutenção Industrial, co... | |
| Vigente |
Decreto 51.383 de 20/12/2006 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia de Diadema, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 53.372 de 03/09/2008 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Mogi das Cruzes, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEE... | ||
| Vigente |
Decreto 53.373 de 03/09/2008 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de São Sebastião, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 119 de 14/04/2026 |
|
|
Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Eletrônica Automotiva, da... | |
| Vigente |
Decreto 53.371 de 03/09/2008 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Mogi das Cruzes, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEE... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 118 de 14/04/2026 |
|
|
Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento ... | |
| Vigente |
Decreto 53.367 de 02/09/2008 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Bauru, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 53.370 de 02/09/2008 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Lins, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 53.368 de 02/09/2008 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Bragança Paulista, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - ... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 116 de 14/04/2026 |
|
|
Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento ... | |
| Vigente |
Decreto 53.369 de 02/09/2008 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Catanduva, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 52.641 de 22/01/2008 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Itu, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 115 de 14/04/2026 |
|
|
Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento ... | |
| Vigente |
Decreto 52.639 de 22/01/2008 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Araçatuba, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 52.644 de 22/01/2008 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Sertãozinho, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEP... | ||
| Vigente |
Decreto 52.643 de 22/01/2008 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Piracicaba, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Instrução Normativa SGP 06 de 14/04/2026 |
|
Estabelece os procedimentos relativos à aplicação do Parecer PA nº 11/2025, que trata da situação funcional de servidores e empregados públicos... | ||
| Vigente |
Decreto 52.640 de 22/01/2008 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Capão Bonito, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETE... | ||
| Vigente |
Decreto 52.642 de 22/01/2008 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Jaboticabal, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS... | ||
| Vigente |
Lei 13.237 de 02/12/2008 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Comunicado SGGD-SGP 20 de 13/04/2026 |
|
Tendo em vista a republicação da IN SGGD/SGP-08, de 13/03/2026, no D.O.E. de 10/04/2026, e objetivando apoiar os órgãos e entidades na instrumenta... | ||
| Vigente |
Lei 13.233 de 02/12/2008 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Lei 12.874 de 03/04/2008 |
|
Dá denominação a Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Lei 12.870 de 03/04/2008 |
|
Dá denominação ao ao Campus da Faculdade de Tecnologia - Fatec, que especifica.... | ||
| Vigente |
Lei 13.236 de 02/12/2008 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Decreto 53.464 de 20/09/2008 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de São Sebastião, no Município de São Sebastião.... | ||
| Vigente |
Decreto 53.463 de 20/09/2008 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual Professora Ermelinda Giannini Teixeira, no Município de Santana de Parnaíba.... | ||
| Consolidado |
Decreto 53.462 de 20/09/2008 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Piracicaba, no Município de Piracicaba.... | ||
| Vigente |
Decreto 53.461 de 20/09/2008 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de São Vicente, no Município de São Vicente.... | ||
| Retificado |
Decreto 53.453 de 30/09/2008 |
|
Retificação do D.O. de 19-9-2008.... | ||
| Retificado |
Decreto 53.449 de 30/09/2008 |
|
Retificação do D.O. de 19-9-2008.... | ||
| Vigente |
Decreto 53.454 de 19/09/2008 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual Gino Rezaghi, no Município de Cajamar.... | ||
| Consolidado |
Decreto 53.453 de 19/09/2008 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Vila Formosa, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 53.452 de 19/09/2008 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Arthur Alvim, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 53.451 de 19/09/2008 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Suzano, no Município de Suzano.... | ||
| Vigente |
Decreto 53.450 de 19/09/2008 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de São José dos Campos, no Município de São José dos Campos.... | ||
| Vigente |
Portaria SEB-MEC 130 de 13/04/2026 |
|
Define critérios da Política de Inovação Educação Conectada para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, no... | ||
| Vigente |
Parecer CEE 108 de 13/04/2026 |
|
|
Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Manutenção I... | |
| Vigente |
Parecer CEE 106 de 13/04/2026 |
|
|
Que aprova, com fundamento nas Deliberações CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Eletrônica A... | |
| Vigente |
Parecer CEE 105 de 13/04/2026 |
|
|
Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Dese... | |
| Vigente |
Parecer CEE 103 de 13/04/2026 |
|
|
Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de ... | |
| Vigente |
Parecer CEE 102 de 13/04/2026 |
|
|
Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sis... | |
| Consolidado |
Decreto 53.449 de 19/09/2008 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Votorantim, no Município de Votorantim.... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.072 de 10/04/2026 |
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Institui COMISSÃO DE SELEÇÃO destinada a selecionar as inscrições do Chamamento Público nº 005/2026.... |
| Vigente |
Decreto 53.132 de 18/06/2008 |
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Cria a Escola Técnica Estadual de Artes, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 52.844 de 28/03/2008 |
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Cria a Escola Técnica Estadual de Vargem Grande do Sul, no Município de Vargem Grande do Sul.... | ||
| Vigente |
Instrução Normativa SGGD-SGP 08 de 10/04/2026 |
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Dispõe sobre procedimentos relativos à 2ª Edição do Programa de Demissão Incentivada - PDI, de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, ... | ||
| Vigente |
Decreto 52.843 de 28/03/2008 |
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Fica criada a Escola Técnica Estadual de Cubatão, no Município de Cubatão, como unidade de ensino do CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Lei 12.915 de 17/04/2008 |
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Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Lei 13.134 de 11/07/2008 |
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Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETE que especifica.... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 111 de 09/04/2026 |
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Designar os Especialistas Carlos Alberto Oliveira de Matos e Rubens André Tabile para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renova... | |
| Vigente |
Parecer CEE 108 de 09/04/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Manutenção Ind... | |
| Vigente |
Lei 12.866 de 03/04/2008 |
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Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.... | ||
| Vigente |
Parecer CEE 106 de 09/04/2026 |
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Aprova-se, com fundamento nas Deliberações CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Eletrônica Au... | |
| Vigente |
Parecer CEE 105 de 09/04/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desen... | |
| Vigente |
Parecer CEE 103 de 09/04/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de S... | |
| Vigente |
Lei 12.537 de 18/01/2007 |
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Dá denominação à Faculdade de Tecnologia de Cruzeiro.... | ||
| Vigente |
Decreto 52.122 de 04/09/2007 |
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Cria a Faculdade de Tecnologia de Jales, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Parecer CEE 102 de 09/04/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sist... | |
| Vigente |
Decreto 52.060 de 16/08/2007 |
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Cria a Faculdade de Tecnologia de São Caetano do Sul, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza -... | ||
| Vigente |
Decreto 52.059 de 16/08/2007 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Guarulhos, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.... | ||
| Consolidado |
Decreto 51.501 de 25/01/2007 |
|
Fica criada a Faculdade de Tecnologia de Santo André, no Município de Santo André, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educa... | ||
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 09/04/2026 |
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A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Vigente |
Decreto 52.173 de 19/09/2007 |
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Fica criada a Escola Técnica Estadual de Sapopemba, no Município de São Paulo, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica... | ||
| Vigente |
Decreto 52.153 de 12/09/2007 |
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Fica criada a Escola Técnica Estadual de Ferraz de Vasconcelos, no Município de Ferraz de Vasconcelos, como unidade de ensino do Centro Estadual de ... | ||
| Vigente |
Decreto 52.076 de 22/08/2007 |
|
Fica criada a Escola Técnica Estadual de Itaquera, no Município de São Paulo, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica ... | ||
| Vigente |
Decreto 52.044 de 09/08/2007 |
|
Fica criada a Escola Técnica Estadual de Diadema, no Município de Diadema, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paul... | ||
| Vigente |
Decreto 51.962 de 06/07/2007 |
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Cria a Escola Técnica Estadual de Araçatuba, no Município de Araçatuba.... | ||
| Vigente |
Decreto 51.880 de 07/06/2007 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Ibitinga, no Município de Ibitinga, como unidade de ensino do CEETPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 51.879 de 07/06/2007 |
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Cria a Escola Técnica Estadual Professor Mário Antônio Verza, no Município de Palmital, como unidade de ensino do CEETPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 51.878 de 07/06/2007 |
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Cria a Faculdade de Tecnologia de Mogi Mirim, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 51.877 de 07/06/2007 |
|
Fica criada a Escola Técnica Estadual Waldyr Duron Junior, no Município de Piraju, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológ... | ||
| Vigente |
Decreto 51.629 de 06/03/2007 |
|
Fica criada a Escola Técnica Estadual Parque da Juventude, no Município de São Paulo, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecno... | ||
| Vigente |
Decreto 51.500 de 25/01/2007 |
|
Fica criada a Escola Técnica Estadual de Itanhaém, no Município de Itanhaém, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica ... | ||
| Vigente |
Lei 12.965 de 24/04/2014 |
|
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.... | ||
| Vigente |
Decreto 51.331 de 06/12/2006 |
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Cria a Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza -... | ||
| Vigente |
Decreto 51.330 de 06/12/2006 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Itaquaquecetuba, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEE... | ||
| Vigente |
Lei 15.371 de 01/04/2026 |
|
Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalh... | ||
| Vigente |
Portaria MEC 297 de 01/04/2026 |
|
Institui o Programa Escola Nacional de Hip-Hop H2E.... | ||
| Vigente |
Decreto 12.390 de 16/05/2006 |
|
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia de Marília.... | ||
| Consolidado |
Decreto 50.580 de 03/03/2006 |
|
Cria a FATEC de São José dos Campos, como unidade de ensino do CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Portaria Interministerial MEC-MJSP 03 de 31/03/2026 |
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Altera a Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1, de 21 de março de 2025, que institui o Programa Escola que Protege - ProEP, no âmbito do Sistema ... | ||
| Vigente |
Decreto 50.573 de 03/03/2006 |
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Cria a FATEC de Carapicuiba, como unidade de ensino do CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 50.579 de 03/03/2006 |
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Cria a FATEC da Zona Sul - São Paulo, como unidade de ensino do CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 50.576 de 03/03/2006 |
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Cria a FATEC de Pindamonhangaba, como unidade de ensino do CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 50.578 de 03/03/2006 |
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Cria a FATEC de Tatuí, como unidade de ensino do CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 50.574 de 03/03/2006 |
|
Cria a FATEC de Itapetininga, como unidade de ensino do CEETEPS.... | ||
| Revogado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.058 de 08/04/2026 |
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Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA, para análise dos Acordos de Cooperação celebrados entre o Centro Estadual de Educação Te... |
| Vigente |
Decreto 50.575 de 03/03/2006 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Marília, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá provid... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 104 de 07/04/2026 |
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Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, da FATEC... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 103 de 07/04/2026 |
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|
Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Empreendimentos ... | |
| Vigente |
Decreto 50.577 de 03/03/2006 |
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Cria a FATEC de Praia Grande, como unidade de ensino do CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 102 de 07/04/2026 |
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Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.057 de 07/04/2026 |
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Estabelece as normas operacionais para a realização da matrícula institucional para ingresso, por meio do Provão Paulista Seriado, no 2º Semestre... |
| Vigente |
Parecer CEE 91 de 06/04/2026 |
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, ... | |
| Vigente |
Parecer CEE 90 de 06/04/2026 |
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Empreendimentos Gastron... | |
| Vigente |
Decreto 50.176 de 05/11/2005 |
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Cria a Faculdade de Tecnologia de Cruzeiro, como Unidade de Ensino do CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 49.838 de 30/07/2005 |
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Cria a Faculdade de Tecnologia de São Bernardo do Campo, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS... | ||
| Vigente |
Lei 12.178 de 22/12/2005 |
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Dá denominação ao "campus" da Faculdade de Tecnologia de Mococa.... | ||
| Vigente |
Parecer CEE 89 de 06/04/2026 |
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software Multip... | |
| Vigente |
Parecer CEE 91 de 02/04/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambienta... | |
| Consolidado |
Lei 11.961 de 11/06/2005 |
|
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital.... | ||
| Vigente |
Parecer CEE 90 de 02/04/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Empreendimentos Gast... | |
| Vigente |
Parecer CEE 89 de 02/04/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software Mul... | |
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 02/04/2026 |
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|
A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.044 de 31/03/2026 |
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Institui COMISSÃO DE SELEÇÃO destinada a selecionar as inscrições do Chamamento Público nº 004/2026.... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.042 de 31/03/2026 |
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Institui e aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, e dá outras pr... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 89 de 31/03/2026 |
|
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Renovar, por quatro anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Produção Indu... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 86 de 31/03/2026 |
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|
Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da I... | |
| Vigente |
Decreto 12.915 de 31/03/2026 |
|
Altera o Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.... | ||
| Consolidado |
Decreto 9.432 de 02/07/2018 |
|
Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. ... | ||
| Vigente |
Decreto 51.437 de 29/12/2006 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual Dra. Maria Augusta Saraiva, no Município de São Paulo, visando a instalação de Curso Técnico em Serviços Judici... | ||
| Vigente |
Decreto 51.432 de 29/12/2006 |
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Fica criada a Escola Técnica Estadual de Teodoro Sampaio, no Município de Teodoro Sampaio, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação T... | ||
| Vigente |
Decreto 51.064 de 24/08/2006 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Praia Grande, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 50.895 de 22/06/2006 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual Alberto Santos Dumont, no Município de Guarujá.... | ||
| Vigente |
Decreto 50.888 de 17/06/2006 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de São José do Rio Pardo, no Município de São José do Rio Pardo.... | ||
| Vigente |
Decreto 50.887 de 17/06/2006 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Bebedouro, no Município de Bebedouro.... | ||
| Vigente |
Decreto 50.886 de 17/06/2006 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Osasco, no Município de Osasco.... | ||
| Vigente |
Decreto 50.885 de 17/06/2006 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Lins, no Município de Lins.... | ||
| Vigente |
Decreto 51.455 de 30/12/2006 |
|
Dá denominação de Professor Massuyuki Kawano a escola técnica estadual localizada no Município de Tupã. ... | ||
| Vigente |
Decreto 50.630 de 31/03/2006 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Ribeirão Pires, no Município de Ribeirão Pires.... | ||
| Vigente |
Decreto 50.629 de 31/03/2006 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Carapicuíba, no Município de Carapicuíba. ... | ||
| Vigente |
Decreto 50.628 de 31/03/2006 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis.... | ||
| Vigente |
Decreto 50.627 de 31/03/2006 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Avaré, no Município de Avaré.... | ||
| Vigente |
Decreto 50.626 de 31/03/2026 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual da Zona Sul São Paulo, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 50.625 de 31/03/2006 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual Rodrigues de Abreu, no Município de Bauru.... | ||
| Vigente |
Portaria MEC 276 de 30/03/2026 |
|
Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2026, para os cursos de licenciatura, bacharelado e superiores de tecnologia, refe... | ||
| Vigente |
Decreto 50.624 de 31/03/2006 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Pirassununga, naquele Município, como unidade de ensino do CEETPS.... | ||
| Vigente |
Portaria MEC 275 de 30/03/2026 |
|
Institui o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos - CadEJA. ... | ||
| Vigente |
Decreto 50.623 de 31/03/2006 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Franco da Rocha, naquele Município, como unidade de ensino do CEETPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 50.622 de 31/03/2006 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Taquarituba, naquele Município, como unidade de ensino do CEETPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 50.621 de 31/03/2006 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Tupã, naquele Município, como unidade de ensino do CEETPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 50.620 de 31/03/2006 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual Professor Carmine Biagio Tundisi, no Município de Atibaia, como unidade de ensino do CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 50.986 de 22/07/2006 |
|
Dispõe sobre denominação de escola: A Escola Técnica Estadual de Taubaté, no Município de Taubaté, criada pelo Decreto nº 49.686, de 13 de jun... | ||
| Vigente |
Decreto 50.458 de 30/12/2005 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Mauá, no Município de Mauá, com unidade do Centro Paula Souza - CEETPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 49.686 de 14/06/2005 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Taubaté, no Município de Taubaté.... | ||
| Vigente |
Decreto 49.645 de 02/06/2005 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual Dr. Celso Charuri, no Município de Capão Bonito.... | ||
| Vigente |
Decreto 49.644 de 02/06/2005 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Birigui, no Município de Birigui.... | ||
| Consolidado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.041 de 30/03/2026 |
|
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|
Estabelece as normas operacionais do Processo Seletivo Vestibular, do 2º Semestre de 2026, para ingresso nos cursos de graduação (presencial e a di... |
| Consolidado |
Decreto 48.435 de 08/01/2004 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de São José do Rio Preto, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEP... | ||
| Vigente |
Decreto 48.434 de 08/01/2004 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Mococa, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 48.433 de 08/01/2004 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Garça, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Parecer CEE 75 de 30/03/2026 |
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|
Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Produç... | |
| Vigente |
Parecer CEE 72 de 30/03/2026 |
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|
Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecnolog... | |
| Vigente |
Decreto 46.929 de 20/07/2002 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Jundiaí, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá provid... | ||
| Vigente |
Decreto 46.930 de 20/07/2002 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Mauá, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providênc... | ||
| Vigente |
Decreto 48.992 de 29/09/2004 |
|
Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 48.456, de 20 de janeiro de 2004, visando denominar a unidade escolar como Escola Técnica E... | ||
| Consolidado |
Decreto 48.456 de 21/01/2004 |
|
Autoriza, a partir de 1º de janeiro de 2004, a transferência da Escola Estadual Escolástica Rosa, localizada no Município de Santos, subordinada ... | ||
| Vigente |
Decreto 48.432 de 08/01/2004 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Guaianazes, no Município de São Paulo, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paul... | ||
| Vigente |
Decreto 11.611 de 30/12/2003 |
|
Dá denominação à escola técnica que especifica.... | ||
| Vigente |
Decreto 47.318 de 14/11/2002 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de São Roque, na Estância Turística de São Roque, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnoló... | ||
| Vigente |
Decreto 47.317 de 14/11/2002 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Hortolândia, no Município de Hortolândia, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "... | ||
| Vigente |
Decreto 47.316 de 14/11/2002 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual de Santa Bárbara D'Oeste, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educa... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 26/03/2026 |
|
|
|
O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do D... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.038 de 26/03/2026 |
|
|
|
Institui Comissão de Seleção destinada a selecionar as inscrições do Chamamento Público nº 003/2026.... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 85 de 26/03/2026 |
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|
Designar os Especialistas Alexandre Acácio de Andrade e Irineu de Brito Júnior para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renova... | |
| Vigente |
Lei 10.403 de 06/11/1999 |
|
Dá denominação ao campus da Faculdade de Tecnologia de Taquaritinga.... | ||
| Vigente |
Decreto 39.693 de 17/12/1994 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Botucatu, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETPS, e dá provid... | ||
| Vigente |
Decreto 39.268 de 24/09/1994 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Franca, como Unidade de Ensino do CEETPS e dá providência correlata.... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 84 de 26/03/2026 |
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|
Designar os Especialistas Belmiro do Nascimento João e Norian Marranghello para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação ... | |
| Vigente |
Decreto 39.267 de 23/09/1994 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Guaratinguetá, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETPS e dá pr... | ||
| Vigente |
Parecer CEE 75 de 26/03/2026 |
|
|
Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Produ... | |
| Vigente |
Decreto 39.326 de 05/10/1994 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"- CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 42.605 de 10/12/1997 |
|
Dispõe sobre a criação da Faculdade de Tecnologia de Ourinhos como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CE... | ||
| Vigente |
Parecer CEE 72 de 26/03/2026 |
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|
Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Tecno... | |
| Consolidado |
Decreto 35.236 de 02/07/1992 |
|
Dispõe sobre a criação da Faculdade de Tecnologia de Taquaritinga.... | ||
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 26/03/2026 |
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A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Retificado |
Decreto 31.255 de 01/03/1990 |
|
Retificações do D.O. de 24-2-90.... | ||
| Consolidado |
Decreto 31.255 de 24/02/1990 |
|
Dispõe sobre a criação da Faculdade de Tecnologia de Jaú, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETP... | ||
| Consolidado |
Lei 3.783 de 12/07/1983 |
|
Dá denominação de "Eng.º Vasco Antonio Venchiarutti" à Escola Técnica Estadual de Jundiaí.... | ||
| Vigente |
Lei 9.275 de 20/12/1995 |
|
Dá denominação de "Adolpho Berezin" à Escola Técnica de 2º Grau de Mongaguá, em Mongaguá.... | ||
| Consolidado |
Decreto 39.623 de 03/12/1994 |
|
Autoriza a transferência e integra unidade escolar para o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 38.309 de 31/12/1993 |
|
Dispõe sobre a criação de unidade escolar.... | ||
| Vigente |
Lei 6.859 de 23/05/1990 |
|
Dá denominação de "Adail Nunes da Silva" à Escola Técnica Estadual "Nova Vila Rosa", em Taquaritinga.... | ||
| Vigente |
Decreto 29.099 de 04/11/1988 |
|
Dispõe sobre criação de unidade escolar.... | ||
| Vigente |
Decreto 28.217 de 01/03/1988 |
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Cria a Escola Técnica Estadual de São Paulo, subordinada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.... | ||
| Vigente |
Lei 4.237 de 13/09/1984 |
|
Dá denominação de "Vasco Antonio Venchiarutti" à Escola Técnica Estadual de Jundiaí, em Jundiaí.... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.033 de 25/03/2026 |
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O artigo 2º da Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA nº 4685, de 30 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação... |
| Vigente |
Decreto 19.403 de 21/08/1982 |
|
Dá denominação a estabelecimentos de ensino.... | ||
| Vigente |
Resolução SEDUC 38 de 24/03/2026 |
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Estabelece diretrizes e procedimentos para o reconhecimento de aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiênc... | |
| Vigente |
Resolução CC 04 de 24/03/2026 |
|
Institui, no âmbito da Casa Civil, da Governadoria do Estado, a Comissão Interna de Governança de Dados.... | ||
| Republicado |
Decreto 18.421 de 10/02/1982 |
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Altera as denominações e integra unidades escolares no Centro Estadual da Educação Tecnologica "Paula Souza" e dá outras providências.... | ||
| Vigente |
Decreto 16.309 de 05/12/1980 |
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Integra unidades escolares no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" e dá providências correlatas.... | ||
| Consolidado |
Decreto 26.150 de 01/11/1986 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista, constituindo unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS.... | ||
| Consolidado |
Decreto 25.850 de 09/09/1986 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia Téxtil de Americana, constituindo unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".... | ||
| Vigente |
Decreto Lei 243 de 21/05/1970 |
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Dispõe sobre criação da Faculdade de Tecnologia de Sorocaba.... | ||
| Retificado |
Parecer CEE 308 de 24/03/2026 |
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Aprova-se, com fundamento nas Deliberações CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Defesa Cibernética, oferecid... | |
| Retificado |
Parecer CEE 299 de 24/03/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Mecatrônica Ind... | |
| Vigente |
Instrução Normativa SGP 09 de 24/03/2026 |
|
Esta Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos operacionais para a realização do Recadastramento de servidores, empregados públicos e mi... | ||
| Vigente |
Instrução UCRH 12 de 14/10/2014 |
|
O Banco de Contingenciamento de Cargos e Empregos Públicos da Administração Direta e Autarquias do Estado - BCEP, gerenciado pela Secretaria de Ges... | ||
| Vigente |
Instrução Normativa URH 01 de 02/10/2014 |
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ABONO PECUNIÁRIO 2014 - Estabelece normas para organização e desenvolvimento das atividades, referente ao abono pecuniário concedido aos Empregado... |
| Revogado |
Instrução Normativa Conjunta CESU-URH 01 de 04/06/2014 |
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Dispõe sobre critérios de alocação e operacionalização de carga horária a docentes para cursos de Graduação na modalidade a distância pelas ... |
| Retificado |
Instrução Normativa CESU-CEETPS-01 de 15/01/2014 |
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§ 1º - Em cada atividade equivalente às do curso da FATEC, deverá constar a informação de que “gerou aproveitamento de estudos” para a respe... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.034 de 23/03/2026 |
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Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular - 2º Semestre d... |
| Consolidado |
Instrução Normativa CESU-CEETPS 01 de 14/01/2014 |
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Dispõe sobre o reconhecimento e aproveitamento de atividades curriculares desenvolvidas por alunos dos cursos de graduação das Fatecs, em institui... |
| Vigente |
Instrução CETEC 01 de 18/02/2014 |
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Altera nomenclatura das habilitações profissionais, a partir do ano letivo de 2014... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.030 de 20/03/2026 |
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Designa Comissão Específica responsável pela execução de consulta para as funções de Coordenadores das Faculdades de Tecnologia.... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 76 de 20/03/2026 |
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Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento ... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 75 de 19/03/2026 |
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Designar os Especialistas Rogério Eduardo Garcia e Rogério Tadeu da Silva para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação ... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 74 de 19/03/2026 |
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Designar os Especialistas Júlio César Butuhy e Leonice Domingos dos Santos Cintra Lima para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 73 de 19/03/2026 |
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Designar os Especialistas Edilson Carlos Caritá e Kleber Rocha de Oliveira para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação ... | |
| Vigente |
Parecer CEE 49 de 19/03/2026 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Dese... | |
| Vigente |
Instrução Normativa SGGD-SGP 08 de 19/03/2026 |
|
Dispõe sobre procedimentos relativos à 2ª Edição do Programa de Demissão Incentivada - PDI, de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, ... | ||
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 19/03/2026 |
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|
A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Vigente |
Lei 18.429 de 17/03/2026 |
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Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, para estabelecer o Protocolo de Combate à Violência contra a Mulher na Universidade.... | ||
| Consolidado |
Lei 6.757 de 16/03/1990 |
|
Torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino de 1° Grau.... | ||
| Vigente |
Lei 18.426 de 17/03/2026 |
|
Altera a redação da Lei nº 6.757, de 15 de março de 1990, para tornar obrigatória a execução vocal semanal do Hino Nacional em todos os estabel... | ||
| Vigente |
Lei 18.424 de 17/03/2026 |
|
Autoriza a criação do Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas estaduais e dá outras provi... | ||
| Vigente |
Lei 18.419 de 17/03/2026 |
|
Dispõe sobre o estabelecimento de Perímetro de Proteção Escolar no entorno das unidades da rede estadual de ensino, e dá outras providências.... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 17/03/2026 |
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Designando os servidores/empregados abaixo relacionados, para substituírem durante os impedimentos legais e temporários dos nomeados em CCESP de com... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.020 de 17/03/2026 |
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Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA, para análise dos Acordos de Cooperação celebrados entre o Centro Estadual de Educação Te... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.019 de 17/03/2026 |
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Designa servidores para comporem a Comissão de Planejamento e Organização dos Encontros Regionalização 2026, do Centro Estadual de Educação Tec... |
| Republicado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.017 de 18/03/2026 |
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Institui Comissão de Avaliação destinada a processar e julgar as propostas do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 001/2025.... |
| Vigente |
Portaria CGETEC_3.422 de 13/03/2026 |
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Aprova a implantação de cursos do Ensino Médio com itinerário formativo de formação técnica e profissional na Rede de Escolas do Centro Paula S... |
| Vigente |
Parecer CEE 49 de 13/03/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desen... | |
| Vigente |
Portaria CGESG 07 de 12/03/2026 |
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Dispõe sobre a expansão e a alteração de vagas do Processo Seletivo Vestibular do 2º semestre de 2026 das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do CE... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 64 de 12/03/2026 |
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Designar os Especialistas Antônio Wagner Forti e Givanildo Alves dos Santos para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 63 de 12/03/2026 |
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Designar as Especialistas Aparecida Regina Borges Sellan e Cláudia Fonseca Rosès para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Reno... | |
| Consolidado |
Decreto 70.450 de 12/03/2026 |
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Institui e estabelece parâmetros para a 2ª Edição do Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, d... | ||
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 12/03/2026 |
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|
A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 11/03/2026 |
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Designando no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, os servidores/emp... |
| Consolidado |
Decreto 70.435 de 11/03/2025 |
|
Regulamenta o artigo 22 da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, dispõe sobre férias do servidor nomeado para cargo em comissão (C... | ||
| Vigente |
Decreto 70.431 de 11/03/2026 |
|
Cria as Unidades de Ensino que especifica no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"- CEETEPS e dá providências correlatas.... | ||
| Consolidado |
Deliberação CEETEPS 08 de 21/07/2014 |
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|
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Regulamenta as atribuições dos empregos públicos, abrangidos pelo Plano de Carreira, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório, de que trata o... |
| Vigente |
Instrução Normativa SGP 06 de 10/03/2026 |
|
Estabelece os procedimentos relativos à aplicação do Parecer PA nº 11/2025, que trata da situação funcional de servidores e empregados públicos... | ||
| Vigente |
Resolução CGE 07 de 09/03/2026 |
|
Dispõe sobre a aplicação da Autoavaliação da Aderência à Política de Proteção de Dados Pessoais, e dá providências correlatas.... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.011 de 09/03/2026 |
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Institui a Unidade de Gestão de Integridade no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 62 de 09/03/2026 |
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Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Transporte Terrestre, da FA... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 61 de 09/03/2026 |
|
|
Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento ... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 32 de 06/03/2026 |
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Altera e inclui dispositivos na Resolução SEDUC- SEDUC nº 18/2026, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas dura... | |
| Vigente |
Parecer CEE 45 de 06/03/2026 |
|
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Transporte Terrestre,... | |
| Vigente |
Parecer CEE 44 de 06/03/2026 |
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sist... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 55 de 05/03/2026 |
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Designar os Especialistas Rogério Teixeira Duarte e Rubens André Tabile para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 53 de 05/03/2026 |
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Designar os Especialistas Diego Colón e Renato Crivellari Creppe para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do Reconhe... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 51 de 05/03/2026 |
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Designar os Especialistas Arthur José Vieira Porto e Jefferson de Souza Pinto para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovaç... | |
| Vigente |
Parecer CEE 45 de 05/03/2026 |
|
|
Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Transporte Terrest... | |
| Vigente |
Parecer CEE 44 de 05/03/2026 |
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|
Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de S... | |
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 05/03/2026 |
|
|
A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Vigente |
Portaria CGESG 06 de 04/03/2026 |
|
|
|
Dispõe sobre critérios acadêmicos e administrativos para a realização de exames finais nos Cursos Superiores de Graduação das Faculdades de Tec... |
| Vigente |
Portaria CGESG 05 de 04/03/2026 |
|
|
|
Estabelece prazos para entrega de documentos, alimentação e validação de informações pelas Faculdades de Tecnologia - Fatecs, por meio de sistem... |
| Vigente |
Instrução CGESG 06 de 04/03/2026 |
|
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|
Estabelece procedimentos operacionais para organização, aplicação e registro dos exames finais nos Cursos Superiores de Graduação das Faculdades... |
| Vigente |
Resolução SEDUC 31 de 03/03/2026 |
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Dispõe sobre a operacionalização da reclassificação de estudantes do Sistema Estadual de Ensino... | |
| Vigente |
Decreto 70.415 de 03/03/2026 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, visando ao ... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 02/03/2026 |
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DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395 de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo I que integra esta Portaria, para exercer, em jor... |
| Vigente |
Lei 18.410 de 02/03/2026 |
|
Institui o “Dia do Desporto Escolar”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado, e dá outras providências.... | ||
| Vigente |
Instrução Normativa CEETEPS-PRES-INOVA 01 de 02/03/2026 |
|
|
Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Horas Atividade Especificas (HAEs) relativas às ações desenvolvidas pelos docentes... | |
| Vigente |
Decreto 70.410 de 02/03/2026 |
|
Dispõe sobre a extinção de cargos, funções-atividades e empregos públicos pertencentes às classes e carreiras que especifica, e dá outras prov... | ||
| Republicado |
Portaria CGGP 01 de 27/02/2026 |
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Dispõe sobre a designação de grupo de trabalho para estudos técnicos e discussões relativas à validação da metodologia para implantação da A... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 26/02/2026 |
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O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do D... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 48 de 26/02/2026 |
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Designar os Especialistas Edilson Carlos Caritá e Kleber Rocha de Oliveira para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação ... | |
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 26/02/2026 |
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O Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, com fundamento na legislação vigente, torna públ... | |
| Vigente |
Instrução Normativa CGGP-CGTDPBE 01 de 25/02/2026 |
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Dispõe sobre as diretrizes, critérios e procedimentos para a indicação e seleção de professores para atuação como coordenadores de projetos na... |
| Vigente |
Deliberação CEETEPS 114 de 25/02/2026 |
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Dispõe sobre normas para aceitação de doações e legados.... | |
| Vigente |
Deliberação CEETEPS 113 de 25/02/2026 |
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Dispõe sobre o Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Sou... | |
| Vigente |
Decreto 70.398 de 25/02/2026 |
|
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 48.898, de 27 de agosto de 2004, que aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos... | ||
| Vigente |
Deliberação CEETEPS 07 de 19/02/2014 |
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Altera a Deliberação CEETEPS – 06, de 17-11-2011, que Regulamenta a Evolução Funcional – promoção e progressão dos empregados públicos e s... |
| Consolidado |
Deliberação CEETEPS 06 de 19/02/2014 |
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|
Dispõe sobre normas para criação e funcionamento de cursos, disciplinas e atividades ofertadas na modalidade de Educação a Distância (EaD) para ... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.935 de 24/02/2026 |
|
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|
Dispõe sobre a autorização e diretrizes básicas para atuação de professores como coordenadores de projetos na Administração Central do Centro ... |
| Vigente |
Deliberação CEE 130 de 17/12/2014 |
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Fixa normas para autorização, reconhecimento, renovação do reconhecimento de cursos e programas de educação superior na modalidade a distância ... | |
| Consolidado |
Resolução SGGD 07 de 20/02/2026 |
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Dispõe sobre os processos mínimos de prevenção, detecção, tratamento e resposta a incidentes de segurança cibernética no âmbito da Administra... | ||
| Vigente |
Resolução SEDUC 27 de 20/02/2026 |
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Altera o dispositivo da Resolução nº 160, de 28 de novembro de 2025, que dispõe sobre a organização curricular de cursos do Ensino Médio articu... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 26 de 20/02/2026 |
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Dispõe sobre a emissão de histórico escolar, certificado e diploma para estudantes das turmas de Ensino Médio no Itinerário de Formação Técnic... | |
| Vigente |
Portaria CD-FNDE 01 de 19/02/2026 |
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Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no... | ||
| Vigente |
Portaria MEC 169 de 19/02/2026 |
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Encerra o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia referente ao ano de 2025 e estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para... | ||
| Revogado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.932 de 19/02/2026 |
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Estabelece critérios e procedimentos para concessão e acompanhamento de Horas-Atividade Específica a Professores de Ensino Superior das Faculdades ... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.930 de 18/02/2026 |
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Estabelece critérios para a concessão de Horas-Atividade Específicas – HAEs aos docentes das Escolas Técnicas Estaduais – Etecs e das Faculdad... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.929 de 18/02/2026 |
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Estabelece diretrizes e procedimentos para a aquisição de bens e serviços de natureza comum, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológi... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 43 de 18/02/2026 |
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|
Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Projetos Mecânicos, da FAT... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 40 de 18/02/2026 |
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Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Segurança da Informação,... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 36 de 18/02/2026 |
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Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos... | |
| Vigente |
Portaria CGESG 04 de 13/02/2026 |
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Estabelece critérios para a atribuição, o acompanhamento e o cumprimento das Horas-Atividade Específicas - HAE vinculadas a projetos institucionai... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.924 de 13/02/2026 |
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Institui o Regulamento da Incubadora Virtual do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS... |
| Vigente |
Parecer CEE 26 de 13/02/2026 |
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Projetos Mecânicos... | |
| Vigente |
Parecer CEE 17 de 13/02/2026 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Segurança da I... | |
| Vigente |
Parecer CEE 13 de 13/02/2026 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, c... | |
| Vigente |
Deliberação CEE 130 de 17/12/2014 |
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Fixa normas para autorização, reconhecimento, renovação do reconhecimento de cursos e programas de educação superior na modalidade a distância ... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.927 de 12/02/2026 |
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Dispõe sobre os procedimentos, as regras de segurança do sistema operacional e a utilização da internet nos processos de aquisição de bens e ser... |
| Vigente |
Parecer CEE 26 de 12/02/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Projetos Mecâni... | |
| Vigente |
Instrução CGESG 05 de 12/02/2026 |
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Dispõe sobre os procedimentos e critérios para elaboração, aplicação e correção dos exames integrantes dos concursos públicos destinados ao p... |
| Vigente |
Instrução CGESG 04 de 12/02/2026 |
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Estabelece procedimentos para a instrução e análise de pedidos de cessão de uso das instalações e/ou dependências das Faculdades de Tecnologia ... |
| Vigente |
Resolução SEDUC 23 de 11/02/2026 |
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Estabelece o Calendário de Repasses Ordinários de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, para o exercício finan... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 21 de 11/02/2026 |
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Dispõe sobre as diretrizes para o acompanhamento, o monitoramento e a fiscalização do Programa de Alimentação Escolar – PAE, executado no âmbi... | |
| Revogado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.926 de 11/02/2026 |
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Estabelece critérios para concessão de Horas – Atividade Específica aos docentes das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Te... |
| Revogado |
Portaria CEETEPS-PRESIDENCIA 4.925 de 23/02/2026 |
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Estabelece critérios para concessão de Horas-Atividade Específica para as atividades de Estágio Supervisionado e Orientação de Trabalho de Concl... |
| Retificado |
Portaria Conjunta G-CEL-SESP-G-COPED-SEDUC-G-SEDPCD-G-CEETEPS-SCTI s/n de 10/02/2026 |
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Retificação da Portaria Conjunta G-CEL-SESPG-SUPED-SEDUCG-SEDPCDG-CEETEPS-SCTI. ... | ||
| Vigente |
Resolução SEDUC 19 de 09/02/2026 |
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Altera dispositivo da Resolução SEDUC nº 44/2024, alterada pela Resolução SEDUC8/2026, que dispõe sobre a contratação de docentes por tempo de... | |
| Vigente |
Deliberação CEE-125 de 14/05/2014 |
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Dispõe sobre a inclusão de nome social nos registros escolares das instituições públicas e privadas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo ... | |
| Vigente |
Deliberação CEE-124 de 27/02/2014 |
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Dispõe sobre exames e cursos de educação de jovens e adultos oferecidos por instituições públicas e privadas no sistema de ensino do Estado de S... | |
| Vigente |
Decreto 60.892 de 11/11/2014 |
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Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifíca e dá providências correlatas. ... | ||
| Revogado |
Decreto 60.868 de 30/10/2024 |
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Dá nova redação e adiciona dispositivo ao Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a celebração de convênios no âmbito da A... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA de 09/02/2026 |
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O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do D... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 06/02/2026 |
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O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do D... |
| Vigente |
Decreto 70.366 de 06/02/2026 |
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2024-2027 e as metas de seus indicadores para o exercício de 2026.... | ||
| Consolidado |
Resolução SEDUC 18 de 05/02/2026 |
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Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas durante o ano aos docentes efetivos, não efetivos, contratados e candidatos à contrataç... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 15 de 05/02/2026 |
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Dispõe sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino e Supervisor Educacional. ... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 05/02/2026 |
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No uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024.... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 24 de 05/02/2026 |
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Designar os Especialistas Alexey Carvalho e Aparecido Valdemir de Freitas para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 22 de 05/02/2026 |
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Designar as Especialistas Silmara Cristiane Gomes e Teresinha Covas Lisboa para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação d... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 20 de 05/02/2026 |
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Designar os Especialistas Diego Colón e Francisco Yastami Nakamoto para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do Recon... | |
| Vigente |
Parecer CEE 17 de 05/02/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Segurança da In... | |
| Vigente |
Parecer CEE 13 de 05/02/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, of... | |
| Consolidado |
Comunicado CEE s/n de 05/02/2026 |
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A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 17 de 04/02/2026 |
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Estabelece as diretrizes e orientações referentes ao Programa Estágio SP na modalidade Monitoria, com vagas para alunos da Rede Estadual de Ensino ... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 16 de 04/02/2026 |
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Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho de Supervisores de Ensino e Supervisores Educacionais e dá providências correlata.... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 14 de 04/02/2026 |
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Dispõe sobre Práticas de Protagonismo Juvenil nas unidades escolares do Programa Ensino Integral, e dá providências correlatas O Secretário ... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-Presidência 4.916 de 04/02/2026 |
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Fica constituída, com fundamento no Regimento das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, aprovado pelo C... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-Presidência 4.915 de 04/02/2026 |
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Institui Comissão de Seleção destinada a selecionar as inscrições do Chamamento Público nº 002/2026.... |
| Vigente |
Decreto 60.863 de 28/10/2014 |
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Cria a Escola Técnica Estadual – ETEC de Rio Grande da Serra, no Município de Rio Grande da Serra ... | ||
| Vigente |
Decreto 60.826 de 14/10/2014 |
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Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2014 e dá providências correlatas ... | ||
| Republicado |
Instrução CGESG 03 de 04/02/2026 |
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Dispõe sobre procedimentos e critérios para a alteração de carga horária de docente, em atendimento à Deliberação Ceeteps n. 109, de 15-01-202... |
| Vigente |
Decreto 60.781 de 09/09/2014 |
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Autoriza a Diretora Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS a outorgar, mediante prévia licitação, pe... | ||
| Vigente |
Resolução CNE-CEB 01 de 02/02/2026 |
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Altera o art. 28 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 02/02/2026 |
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O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do D... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 02/02/2026 |
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O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do D... |
| Vigente |
Parecer CEE 02 de 02/02/2026 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Biomé... | |
| Republicado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.798 de 27/01/2026 |
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Designa servidores para comporem a Comissão de Ética da 16ª FETEPS - Feira Tecnológica Paula Souza, do Centro Estadual de Educação Tecnológica ... |
| Vigente |
Decreto 60.776 de 05/09/2014 |
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Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 53.624, de 30 de outubro de 2008, que transfere da administração da Procuradori... | ||
| Vigente |
Portaria CGESG 03 de 29/01/2026 |
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Dispõe sobre a designação dos membros da Câmara Central de Ensino, Pesquisa e Extensão - CCEPE, e dá outras providências.... |
| Republicado |
Portaria CGESG 02 de 30/01/2026 |
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Dispõe sobre o Regulamento Geral das Câmaras de Ensino, Pesquisa e Extensão - Cepe das Faculdades de Tecnologia - Fatecs do CEETEPS, em conformidad... |
| Consolidado |
Portaria CGESG 01 de 29/01/2026 |
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Estabelece, no âmbito das Faculdades de Tecnologia - Fatecs - do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, a Tabela de ... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.904 de 29/01/2026 |
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Estabelece o novo modelo de Estatuto Social da Associação de Pais e Mestres - APM das Escolas Técnicas Estaduais - Etecs do Centro Estadual de Educ... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.903 de 29/01/2026 |
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Dispõe sobre a delegação de competência aos Coordenadores Gerais da Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico e da Coordenadoria Geral de En... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 08 de 29/01/2026 |
Designar os Especialistas Luciana Montanari e Mauro Pedro Peres para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do Reconheci... | |||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 06 de 29/01/2026 |
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Designar os Especialistas Fabrício Bau Dalmas e Lindon Fonseca Matias para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do Re... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 04 de 29/01/2026 |
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Designar os Especialistas José Eduardo Ribeiro de Paiva e Pelópidas Cypriano de Oliveira para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido ... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 03 de 29/01/2026 |
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Designar os Especialistas Belmiro do Nascimento João e Norian Marranghello para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação ... | |
| Vigente |
Parecer CEE 02 de 29/01/2026 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Biomé... | |
| Vigente |
Instrução CGESG 01 de 29/01/2026 |
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Dispõe sobre procedimentos para a realização do processo eleitoral para a escolha de representantes docentes, técnico-administrativos e discentes ... |
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 29/01/2026 |
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A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Vigente |
Decreto 60.770 de 03/09/2014 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS, visando ao ate... | ||
| Vigente |
Decreto 60.768 de 02/09/2014 |
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Cria a Escola Técnica Estadual – ETEC de Apiaí, no Município de Apiaí ... | ||
| Vigente |
Decreto 60.750 de 28/08/2014 |
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Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Centro Estadual de Educaç... | ||
| Vigente |
Decreto 60.736 de 20/08/2014 |
|
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS, visando ao ate... | ||
| Vigente |
Decreto 60.645 de 15/07/2014 |
|
Fixa a frota de veículos do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciênci... | ||
| Vigente |
Decreto 60.637 de 08/07/2014 |
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Transfere da administração da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e In... | ||
| Vigente |
Decreto 60.636 de 08/07/2014 |
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Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2014, e dá providências correlatas... | ||
| Vigente |
Decreto 60.593 de 01/07/2014 |
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Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 4 de julho de 2014, e dá providências correlatas. ... | ||
| Vigente |
Decreto 60.586 de 28/06/2014 |
|
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS, visando ao ate... | ||
| Vigente |
Decreto 60.580 de 28/06/2014 |
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Cria a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Bebedouro, no Município de Bebedouro, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educaçã... | ||
| Vigente |
Decreto 60.523 de 07/06/2014 |
|
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.... | ||
| Vigente |
Decreto 60.496 de 30/05/2014 |
|
Transfere da administração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, para a da Secretaria da Segurança Públi... | ||
| Vigente |
Decreto 60.495 de 30/05/2014 |
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Dá nova redação ao artigo 3º do Estatuto da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, editado pelo Decreto nº 51.925, de 22 de jun... | ||
| Vigente |
Decreto 60.474 de 20/05/2014 |
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Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 60.281, de 21 de março de 2014, que dispõe sobre a celebração de convênios que especifica. ... | ||
| Vigente |
Decreto 60.473 de 20/05/2014 |
|
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando... | ||
| Consolidado |
Decreto 60.449 de 16/05/2014 |
|
Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e dá prov... | ||
| Vigente |
Resolução SEDUC 08 de 26/01/2026 |
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Altera, inclui e revoga dispositivos da Resolução SEDUC nº 44/2024, que dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que tra... | |
| Republicado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.895 de 13/02/2026 |
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Aprova o detalhamento da estrutura do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, nos moldes do artigo 3º, do Decreto E... |
| Vigente |
Decreto 60.442 de 14/05/2014 |
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Acrescenta dispositivo ao artigo 3º do Decreto nº 57.133, de 14 de julho de 2011, que institui o Programa de Qualificação Profissional VIA RÁPIDA... | ||
| Consolidado |
Decreto 60.435 de 14/05/2014 |
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Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da ad... | ||
| Vigente |
Resolução SEDUC 7 de 23/01/2026 |
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Dispõe sobre a gestão, organização e atribuição de aulas do Programa Sala de Leitura nas escolas de tempo parcial e integral da rede estadual de... | |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.419 de 23/01/2026 |
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Aprova a implantação do curso de Técnico em Dependência Química na Rede de Escolas do Centro Paula Souza.... |
| Vigente |
Portaria Conjunta G-CEL-SESP/G-SUPED-SEDUC/G-SEDPCD/G-CEETEPS-SCTI s/n de 21/01/2026 |
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Portaria Conjunta G-CEL-SESP/G-SUPED-SEDUC/G-SEDPCD/G-CEETEPS-SCTI de 20/01/2026, que dispõe sobre os Jogos Escolares do Estado de São Paulo – JEE... | ||
| Vigente |
Resolução SEDUC 04 de 21/01/2026 |
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Dispõe sobre a instituição, a organização, a guarda e o tratamento do Prontuário Digital do Estudante – PDE, no âmbito da rede estadual de en... | |
| Retificado |
Portaria CGETEC 2.305 de 22/01/2026 |
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Retificação do D.O. de 9-6-2022, na Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico – 2305, de 8-6-2022.... |
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 22/01/2026 |
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A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Vigente |
Parecer CD 13 de 21/01/2026 |
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Proposta de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Inteligência de Negócios (BI) - Faculdade de Tecnologia de Jahu. ... | |
| Vigente |
Parecer CD 12 de 21/01/2026 |
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Proposta de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Gestão da Produção Industrial - Faculdade de Tecnologia de Taquaritinga. ... | |
| Vigente |
Parecer CD 11 de 21/01/2026 |
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Alteração do Projeto Pedagógico do Curso Superior em Produção Agropecuária (anual) da Fatec Presidente Prudente, que vigorará a partir do 1º s... | |
| Vigente |
Deliberação CEETEPS 112 de 21/01/2026 |
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Altera a Deliberação CEETEPS-9, de 9-1-2015, alterada pela Deliberação CEETEPS-24, de 17-9-2015, e pela Deliberação CEETEPS-88, de 8-12-2022, qu... | |
| Vigente |
Deliberação CEETEPS 111 de 21/01/2026 |
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Dispõe sobre o Programa de Monitoria de Disciplina nas Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEE... | |
| Vigente |
Deliberação CEETEPS 110 de 21/01/2026 |
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Aprova as Diretrizes Gerais para os Cursos Superiores de Graduação oferecidos pelas Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnol... | |
| Vigente |
Deliberação CEETEPS 109 de 21/01/2026 |
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Dispõe sobre a alteração de carga horária, quanto à atribuição de aulas, de Professores de Ensino Superior das Faculdades de Tecnologia do Cent... | |
| Retificado |
Parecer CD 580 de 20/01/2026 |
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Retificação do DOE, de 15 de dezembro de 2025. no Despacho do Presidente nº 31/2025 - CD, de 11 de dezembro de 2025, publicado no DOE em 15 de deze... | |
| Retificado |
Parecer CD 299 de 20/01/2026 |
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Retificação do DOE, de 15 de setembro de 2025, no Despacho do Presidente, em exercício, nº 22/2025 - CD, de 11 de setembro de 2025, publicado no D... | ||
| Consolidado |
Portaria Conjunta G-CEL-SESP-G-SUPED-SEDUC-G-SEDPCD-G-CEETEPS-SCTI s/n de 20/01/2026 |
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-Os Coordenadores de Esporte e Lazer/SESP e da Coordenadoria Pedagógica/SEDUC, o Assessor do Paradesporto da Secretaria dos Direitos da Pessoa com De... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.892 de 20/01/2026 |
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Dispõe sobre a constituição da Comissão Própria de Avaliação – CPA, nas Faculdades de Tecnologia – Fatecs do CEETEPS e providências correl... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.890 de 20/01/2026 |
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Fica constituída, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, Comissão destinada à apuração de penalidade de impediment... |
| Consolidado |
Decreto 60.428 de 09/05/2014 |
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Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 8 de novembro de 2011... | ||
| Vigente |
Decreto 60.427 de 09/05/2014 |
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Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º do Decreto nº 60.281, de 21 de março de 2014, que dispõe sobre a celebração de convênios que esp... | ||
| Vigente |
Decreto 60.399 de 30/04/2014 |
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Dispõe sobre a atividade das Ouvidorias instituídas pela Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999... | ||
| Consolidado |
Decreto 60.397 de 26/04/2014 |
|
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP e dá providências correlatas. ... | ||
| Vigente |
Decreto 60.394 de 25/04/2014 |
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Dispensa da observância do disposto no “caput” do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914, de... | ||
| Vigente |
Decreto 60.388 de 24/04/2014 |
|
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 2 de maio de 2014, e dá providências correlatas. ... | ||
| Vigente |
Decreto 60.373 de 18/04/2014 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual – ETEC de Caieira, no Município de Caieiras... | ||
| Vigente |
Decreto 60.358 de 11/04/2014 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Itapira, em Itapira, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Pa... | ||
| Vigente |
Decreto 60.357 de 11/04/2014 |
|
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecno... | ||
| Vigente |
Decreto 60.334 de 04/04/2014 |
|
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.... | ||
| Republicado |
Deliberação CEETEPS 106 de 15/01/2026 |
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Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Superiores de Graduação das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza... |
| Consolidado |
Decreto 60.333 de 04/04/2014 |
|
Aprova o Regimento Geral da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP.... | ||
| Vigente |
Decreto 60.320 de 02/04/2014 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Campinas, em Campinas, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "... | ||
| Vigente |
Decreto 60.319 de 02/04/2014 |
|
Cria a Escola Técnica Estadual – ETEC de Santa Fé do Sul, no Município de Santa Fé do Sul.... | ||
| Vigente |
Decreto 70.333 de 14/01/2026 |
|
Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2026, e dá providências correlatas.... | ||
| Vigente |
Decreto 60.318 de 02/04/2014 |
|
Cria a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Assis, em Assis, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula ... | ||
| Consolidado |
Decreto 60.286 de 26/03/2014 |
|
Institui e regulamenta o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação – SPAI e dá providências correlatas. ... | ||
| Consolidado |
Decreto 60.281 de 25/03/2014 |
|
Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.... | ||
| Vigente |
Decreto 60.258 de 20/03/2014 |
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Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a implementação do Sistema de ... | ||
| Vigente |
Lei 15.344 de 13/01/2026 |
|
Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil. ... | ||
| Vigente |
Decreto 60.232 de 14/03/2014 |
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Cria a Escola Técnica Estadual – ETEC Professora Luzia Maria Machado, no Município de Arujá... | ||
| Vigente |
Decreto 60.189 de 01/03/2014 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, visando ao ... | ||
| Vigente |
Decreto 60.157 de 21/02/2014 |
|
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica... | ||
| Vigente |
Decreto 60.154 de 15/02/2014 |
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Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, por intermédio do Programa de Melhoria do Gasto Público - Desperdício Ze... | ||
| Vigente |
Decreto 60.132 de 08/02/2014 |
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Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 55.479, de 25 de fevereiro de 2010, que institui, na Casa Civil, Comitê Gestor do Sistema Informatiza... | ||
| Vigente |
Decreto 60.106 de 30/01/2014 |
|
Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, de dispositivos da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.... | ||
| Vigente |
Decreto 60.100 de 28/01/2014 |
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Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC SEBRAE, no Município de São Paulo.... | ||
| Vigente |
Decreto 60.089 de 24/01/2014 |
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Dispõe sobre a implementação do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito d... | ||
| Vigente |
Decreto 60.078 de 18/01/2014 |
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Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC SEBRAE, em São Paulo, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula... | ||
| Vigente |
Decreto 60.077 de 18/01/2014 |
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Cria a Escola Técnica Estadual-ETEC de Mairiporã, no Município de Mairiporã.... | ||
| Vigente |
Decreto 60.037 de 08/01/2014 |
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Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Cotia, em Cotia, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula So... | ||
| Vigente |
Resolução PGE 01 de 09/01/2026 |
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Altera a Resolução PGE nº 61, de 19 de setembro de 2025, e dá providência correlata.... | |
| Vigente |
Resolução CATI 03 de 09/01/2026 |
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Credenciamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, unidade Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Fac... | ||
| Vigente |
Comunicado s/n de 20/03/2014 |
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A Unidade Central de Recursos Humanos, à vista do que dispõe o § 2º do artigo 5º do Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistem... | ||
| Vigente |
Comunicado SPPREV 04 de 23/10/2014 |
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As autarquias envolvidas nesse projeto serão devidamente oficiadas a fornecerem dados ainda faltantes, bem como informações complementares essencia... | ||
| Vigente |
Comunicado FDE s/n de 18/10/2014 |
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A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica a CONSTRUTORA FREDERICO LTDA. (CNPJ 82.415.415/0001- 90) que transcorrido o prazo par... | ||
| Vigente |
Comunicado CETEC s/n de 01/08/2014 |
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O Coordenador da Unidade de Ensino Médio e Técnico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, nos termos do Parecer CEE/SP 372/11, d... |
| Vigente |
Comunicado CETEC s/n de 04/02/2014 |
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O Coordenador da Unidade do Ensino Médio e Técnico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, nos termos do Parecer CEE/SP 372/11, d... |
| Vigente |
Lei 18.387 de 07/01/2026 |
|
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2026.... | ||
| Vigente |
Instrução CGESG 01 de 07/01/2026 |
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Estabelece procedimentos para o preenchimento de vagas remanescentes nos cursos superiores de graduação das Faculdades de Tecnologia – Fatecs do C... | |
| Retificado |
Instrução CGTIC 02 de 02/01/2026 |
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Na INSTRUÇÃO CGTIC Nº 02, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 24 de novembro de 2025, Caderno Execut... | |
| Vigente |
Decreto 70.294 de 29/12/2025 |
|
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, visando a... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.857 de 06/01/2026 |
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Fica instituída Comissão de Seleção destinada à análise e ao deferimento das inscrições apresentadas pelos interessados no Chamamento Público... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.846 de 26/12/2025 |
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Institui a Comissão de Planejamento de Contratações - CPC, para o cumprimento do Decreto nº 67.689/2023, que regulamenta o inciso VII, do artigo 1... |
| Vigente |
Resolução SEDUC 169 de 26/12/2025 |
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Altera o dispositivo da Resolução nº 160, de 28 de novembro de 2025, que dispõe sobre a organização curricular de cursos do Ensino Médio articu... | |
| Vigente |
Resolução CD-FNDE 24 de 23/12/2025 |
|
Estabelece os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados, nos moldes operacionai... | ||
| Retificado |
Decreto 67.435 de 14/01/2023 |
|
Retificação do D.O. de 1º-1-2023.... | ||
| Retificado |
Decreto 67.435 de 03/01/2023 |
|
Retificação do D.O. de 1º-1-2023. ... | ||
| Vigente |
Resolução CD-FNDE 22 de 23/12/2025 |
|
Estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas de formação continuada aos Coordenadores e Mobilizadores da Rede de apoio à impl... | ||
| Vigente |
Resolução CD-FNDE 20 de 23/12/2025 |
|
Estabelece as orientações, as diretrizes e os procedimentos para o pagamento de bolsas aos estudantes de graduação e aos professores tutores que p... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-CGGP-PRESIDÊNCIA 8.150 de 23/12/2025 |
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Arrolar os seguintes cargos e funções e suas respectivas unidades administrativas que proporcionam acesso a informações privilegiadas, com potenci... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 475 de 23/12/2025 |
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O Art. 1º da Portaria CEE-GP 340/2025, publicada no DOESP em 16/10/2025 - Seção I - Página 13, passa a vigorar com a seguinte redação. ... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 473 de 23/12/2025 |
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Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Design de Produto com ênfa... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 471 de 23/12/2025 |
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Renovar, por quatro anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Produção Agropecuária, ... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 470 de 23/12/2025 |
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Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Design de Mídias Digitais,... | |
| Consolidado |
Portaria CEE-GP 469 de 23/12/2025 |
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Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento ... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 468 de 23/12/2025 |
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Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Navais, que passa ... | |
| Vigente |
Instrução Normativa SGP 19 de 19/12/2025 |
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Estabelece diretrizes e procedimentos para a pré-seleção de candidatos a ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da A... | |
| Vigente |
Portaria MEC 835 de 18/12/2025 |
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Regulamenta o eixo orientação curricular do Compromisso Nacional Toda Matemática, instituído pelo Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025.... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.832 de 18/12/2025 |
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Dispõe sobre o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE – Paulista) para a aquisição de materiais bibliográficos... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.830 de 18/12/2025 |
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Dispõe sobre o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE – Paulista) para o subprograma, relacionado à realização... |
| Republicado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.799 de 18/12/2025 |
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Designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação da 17ª FETEPS - Feira Tecnológica Paula Souza, do Centro Estadual de Educação Tecnoló... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.798 de 18/12/2025 |
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Designa servidores para comporem a Comissão de Ética da 17ª FETEPS - Feira Tecnológica Paula Souza, do Centro Estadual de Educação Tecnológica ... |
| Republicado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.797 de 27/01/2026 |
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Designa servidores para comporem a Comissão Organizadora da 17ª FETEPS - Feira Tecnológica Paula Souza, do Centro Estadual de Educação Tecnológi... |
| Vigente |
Decreto 70.310 de 30/12/2025 |
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Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais, nos termos da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro d... | ||
| Retificado |
Resolução SEDUC 125 de 26/12/2025 |
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O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve tonar publico a retificação da Resolução SEDUC n... | |
| Vigente |
Lei Complementar 1.437 de 26/12/2025 |
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Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a Lei Complementar nº 1.... | ||
| Vigente |
Decreto 70.273 de 26/12/2025 |
|
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2026 e dá providências correlatas.... | ||
| Vigente |
Decreto 70.270 de 23/12/2025 |
|
Dispõe sobre a alteração do Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.... | ||
| Vigente |
Decreto 70.269 de 23/12/2025 |
|
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos... | ||
| Retificado |
Decreto 70.268 de 26/12/2025 |
|
Retificação do DOES de 23 de dezembro de 2025. ... | ||
| Consolidado |
Decreto 70.268 de 23/12/2025 |
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Altera os Decretos nº 61.981, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nº 66.173, d... | ||
| Vigente |
Decreto 70.266 de 23/12/2025 |
|
Altera os Decretos nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990, nº 52.833, de 24 de março de 2008, e nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, e dá providênc... | ||
| Vigente |
Emenda Constitucional 138 de 22/12/2025 |
|
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.... | ||
| Vigente |
Resolução SGGD 58 de 22/12/2025 |
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Estabelece normas complementares ao cumprimento do Decreto nº 67.641, de 10 de abril de 2023, que instituiu o Sistema Eletrônico de Informações do... | ||
| Vigente |
Parecer CEE 355 de 22/12/2025 |
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Entende que o pedido de reconsideração do Parecer CEE 235/2025, que renovou o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Banco de Dados, ofer... | |
| Vigente |
Parecer CEE 337 de 22/12/2025 |
|
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2021, a Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Design de Produto com ênfase... | |
| Vigente |
Parecer CEE 335 de 22/12/2025 |
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Produção Agropecu... | |
| Vigente |
Parecer CEE 334 de 22/12/2025 |
|
|
Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Design de Mídias D... | |
| Vigente |
Parecer CEE 333 de 22/12/2025 |
|
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2021, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (AMS)... | |
| Vigente |
Parecer CEE 332 de 22/12/2025 |
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Aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Navais, qu... | |
| Vigente |
Parecer CEE 337 de 18/12/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2021, a Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Design de Produto com ênf... | |
| Vigente |
Parecer CEE 335 de 18/12/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Produção Agrop... | |
| Vigente |
Parecer CEE 334 de 18/12/2025 |
|
|
Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Design de Mídi... | |
| Vigente |
Parecer CEE 333 de 18/12/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2021, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (A... | |
| Vigente |
Parecer CEE 332 de 18/12/2025 |
|
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Navais,... | |
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 18/12/2025 |
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|
A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Vigente |
Resolução SGGD 60 de 17/12/2025 |
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Dispõe sobre os instrumentos de gestão e acompanhamento das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do ... | ||
| Vigente |
Resolução CNE-CP 02 de 17/12/2025 |
|
Dispõe sobre o cadastramento no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - Sistec, a criação de trava digital e ... | ||
| Retificado |
Portaria CEE-GP 426 de 17/12/2025 |
|
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Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo, da FATE... | |
| Vigente |
Deliberação CEE 238 de 16/12/2025 |
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Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituição escolar, criação de Polo e autorização de funcionamento de Cursos de Educaçã... | |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.411 de 15/12/2025 |
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Fica aprovado, nos termos da seção IV-A da Lei 9394/96 e do item 1.6.1 da Indicação CEE 215/2022, o Plano de Curso do eixo tecnológico “Control... |
| Consolidado |
Portaria CEETEPS PRESIDÊNCIA 4.800 de 15/12/2025 |
|
|
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Dispõe sobre as regras para a utilização dos estacionamentos dos câmpus da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica P... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 446 de 15/12/2025 |
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Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Biomédicos, da FA... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 445 de 15/12/2025 |
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Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Controle de Obras, com 35 v... | |
| Retificado |
Parecer CEE 300 de 15/12/2025 |
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Em DELIBERAÇÕES, DE 26/11/2025, referente ao Parecer CEE 300/2025, leia-se como segue.... | |
| Vigente |
Parecer CD 586 de 15/12/2025 |
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Alteração do Projeto Pedagógico do Curso Superior em Transporte Terrestre da Fatec Tatuapé, que vigorará a partir do 1º semestre de 2026.... | |
| Vigente |
Parecer CD 585 de 15/12/2025 |
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Adequação do Projeto Pedagógico do Curso Superior em Manufatura Avançada da Fatec São Bernardo do Campo, que vigorará a partir de 2026.... | |
| Vigente |
Parecer CD 584 de 15/12/2025 |
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Alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Educação Física da Fatec Esportes, que vigorará a partir do 1º semestre de 2026.... | |
| Vigente |
Parecer CD 583 de 15/12/2025 |
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Alteração do Projeto Pedagógico do Curso Superior em Gestão Desportiva e de Lazer (anual) da Fatec Esportes, que vigorará a partir do 1º semestr... | |
| Vigente |
Parecer CD 582 de 15/12/2025 |
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Alteração do Projeto Pedagógico do Curso Superior em Gestão de Eventos (anual) da Fatec Presidente Prudente, que vigorará a partir do 1º semestr... | |
| Vigente |
Parecer CD 581 de 15/12/2025 |
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Alteração do Projeto Pedagógico do Curso Superior em Gestão de Eventos (anual) da Fatec Itu, que vigorará a partir do 1º semestre de 2026.... | |
| Consolidado |
Parecer CD 580 de 15/12/2025 |
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Implantação de Cursos Superiores do Itinerário Formativo Verticalizado nas Fatecs, a partir de 2026. ... | |
| Vigente |
Deliberação CEETEPS 108 de 15/12/2025 |
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Estabelece as diretrizes do Itinerário formativo Verticalizado do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps.... | |
| Vigente |
Portaria CGESG 12 de 12/12/2025 |
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Dispõe sobre a instituição, no âmbito das Faculdades de Tecnologia - Fatecs do CEETEPS, do procedimento permanente de Avaliação Diagnóstica apl... |
| Vigente |
Portaria CGESG 11 de 12/12/2025 |
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Dispõe sobre a instituição, no âmbito das Faculdades de Tecnologia - Fatecs do CEETEPS, do procedimento permanente de Avaliação Diagnóstica ref... |
| Vigente |
Parecer CEE 325 de 12/12/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Biomé... | |
| Vigente |
Parecer CEE 324 de 12/12/2025 |
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|
Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Controle de Obras, com 35 vaga... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 443 de 11/12/2025 |
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Designar os Especialistas Alex Sandro Romeo de Souza Poletto e Celso Olivete Júnior para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Rec... | |
| Vigente |
Parecer CEE 325 de 11/12/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Bioméd... | |
| Vigente |
Parecer CEE 324 de 11/12/2025 |
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Aprova-se, com fundamento nas Deliberações CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Controle de Obras, com 35 vag... | |
| Vigente |
Resolução SGGD 59 de 10/12/2025 |
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Institui o Mapa Referencial de Competências do Serviço Público do Estado de São Paulo, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundaci... | |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.408 de 10/12/2025 |
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Fica aprovado, nos termos da seção IV-A da Lei 9394/96 e do item 1.6.1 da Indicação CEE 215/2022, o Plano de Curso do eixo tecnológico “Produç... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.407 de 10/12/2025 |
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Fica aprovado, nos termos da seção IV-A da Lei 9394/96 e do item 1.6.1 da Indicação CEE 215/2022, o Plano de Curso do eixo tecnológico “Turismo... |
| Consolidado |
Portaria CEETEPS PRESIDÊNCIA 4.793 de 10/12/2025 |
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Aos servidores lotados ou à serviço da Administração Central, aos Coordenadores da Fatecs; Superintendentes de Etecs; aos Coordenadores das Classe... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.406 de 09/12/2025 |
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Fica aprovado, nos termos do Art. 36. da Lei 9394/96 (redação dada pela Lei 14945/24), bem como da seção IV da referida Lei, e do item 1.15 da Ind... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.405 de 09/12/2025 |
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Ficam aprovados, nos termos do Art. 36. da Lei 9394/96 (redação dada pela Lei 14945/24), bem como da seção IV da referida Lei, e do item 1.15 da I... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.404 de 09/12/2025 |
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Fica aprovado, nos termos do Art. 36. da Lei 9394/96 (redação dada pela Lei 14945/24), bem como da seção IV da referida Lei, do Art. 25 da Resolu... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.403 de 09/12/2025 |
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Ficam aprovados, nos termos do Art. 36. da Lei 9394/96 (redação dada pela Lei 14945/24), bem como da seção IV da referida Lei, do Art. 25 da Resol... |
| Consolidado |
Portaria CGETEC 3.402 de 09/12/2025 |
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Ficam aprovados, nos termos do Art. 36. da Lei 9394/96 (redação dada pela Lei 14945/24), bem como da seção IV da referida Lei, e do item 1.15 da I... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.401 de 09/12/2025 |
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Fica aprovado, nos termos do Art. 36. da Lei 9394/96 (redação dada pela Lei 14945/24), bem como da seção IV da referida Lei, e do item 1.15 da Ind... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.400 de 09/12/2025 |
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Fica aprovado, nos termos do Art. 36. da Lei 9394/96 (redação dada pela Lei 14945/24), bem como da seção IV da referida Lei, e do item 1.15 da Ind... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.399 de 09/12/2025 |
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Ficam aprovados, nos termos do Art. 36. da Lei 9394/96 (redação dada pela Lei 14945/24), bem como da seção IV da referida Lei, e do item 1.15 da I... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.398 de 09/12/2025 |
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Ficam aprovados, nos termos do Art. 36. da Lei 9394/96 (redação dada pela Lei 14945/24), bem como da seção IV da referida Lei, os seguintes Planos... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.397 de 09/12/2025 |
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Ficam aprovados, nos termos da seção IV-A da Lei 9394/96 e do item 1.6.1 da Indicação CEE 215/2022, os Planos de Cursos das seguintes Habilitaçõ... |
| Vigente |
Instrução CGETEC 07 de 09/12/2025 |
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Expede instruções às Unidades de Ensino quanto aos Projetos inseridos no site HAE pelos docentes das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS.... |
| Vigente |
Instrução CGETEC 06 de 09/12/2025 |
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Expede instruções às Unidades de Ensino quanto o Responsável por Laboratórios nas Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS, expede a presente Instr... |
| Vigente |
Instrução CGETEC 05 de 09/12/2025 |
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O Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico (CGETEC), considerando a necessidade de orientar as Unidades de Ensino quanto ... |
| Vigente |
Instrução CGETEC 04 de 09/12/2025 |
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O Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico (CGETEC), com base no artigo 11 da Deliberação CEETEPS № 019 de 16, publica... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 03 de 09/12/2025 |
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Estabelece procedimentos para a indicação de Coordenador de Projetos Responsável por Classes Descentralizadas. ... |
| Vigente |
Instrução CGETEC 02 de 09/12/2025 |
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Expede instruções complementares à Deliberação CEETEPS № 018, de 16, publicado em 20 de julho de 2015 a fim de disciplinar as atividades do Pro... |
| Vigente |
Instrução CGETEC 01 de 09/12/2025 |
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Expede instruções complementares à Deliberação CEETEPS № 20, de 16, publicada em 20 de julho de 2015 a fim de disciplinar as atividades do Prof... |
| Vigente |
Decreto 12.773 de 09/12/2025 |
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Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educaç... | ||
| Vigente |
Parecer CD 241 de 03/05/2022 |
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Criação de Projeto Pedagógico de Curso Superior de Tecnologia e Alterações de vagas para o Processo Seletivo Vestibular - 2º Semestre de 2022, r... |
| Vigente |
Parecer CD 600 de 11/10/2018 |
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Alteração de oferecimento de vagas para o Vestibular do Primeiro Semestre de 2019.... |
| Vigente |
Resolução SEDUC 160 de 08/12/2025 |
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Dispõe sobre a formação curricular e a atribuição de aulas aos professores especializados para atuação no Atendimento Educacional Especializado... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 440 de 08/12/2025 |
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Renovar, por quatro anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Segurança da Informação... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 436 de 08/12/2025 |
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Aprovar, por dois anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Logística Integr... | |
| Republicado |
Portaria CEE-GP 435 de 24/03/2026 |
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Aprovar, por dois anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Defesa Cibernética, da FATE... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 157 de 05/12/2025 |
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Dispõe sobre a organização curricular dos cursos da Educação de Jovens e Adultos nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio... | |
| Vigente |
Resolução CGE 35 de 05/12/2025 |
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Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023.... | ||
| Republicado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.784 de 05/12/2025 |
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Dispõe sobre a regionalização das atividades descentralizadas de apoio à Administração Central, revogando a PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4628, ... |
| Vigente |
Parecer CEE 313 de 05/12/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Segurança da I... | |
| Vigente |
Parecer CEE 309 de 05/12/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Logística Integrad... | |
| Consolidado |
Parecer CEE 308 de 05/12/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Defesa Cibernética, oferecido... | |
| Vigente |
Decreto 70.153 de 05/12/2025 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, visando ao ... | ||
| Vigente |
Resolução SGGD 57 de 04/12/2025 |
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Dispõe sobre o Manual de Procedimentos para solicitação de acesso, integração e compartilhamento de dados do repositório da Central de Dados do ... | ||
| Vigente |
Relação s/n de 29/04/2017 |
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Relação de cargos, funções-atividades e empregos públicos, providos / preenchidos e vagos, dos quadros e vagos, dos quadros da administração di... | ||
| Consolidado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 04/12/2025 |
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O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do D... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.789 de 04/12/2025 |
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Designa agentes públicos para compor a Comissão de Acompanhamento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), disponibilizado pelo Fundo Nacional ... |
| Consolidado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.788 de 04/12/2025 |
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Designa agentes públicos para compor a Comissão de Acompanhamento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE – Paulista), no âmbito do Centro Es... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.787 de 04/12/2025 |
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Estabelece, junto ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), para ... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.785 de 04/12/2025 |
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Dispõe sobre a composição, as atribuições e o funcionamento da Câmara Central de Ensino, Pesquisa e Extensão - CCEPE da Coordenadoria Geral de ... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 431 de 04/12/2025 |
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Designar os Especialistas Cláudia Fonseca Rosès e Mauro Maia Laruccia para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Reconhecimento d... | |
| Vigente |
Parecer CEE 313 de 04/12/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Logística Integrada... | |
| Vigente |
Parecer CEE 309 de 04/12/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Logística Integrada... | |
| Vigente |
Parecer CEE 308 de 04/12/2025 |
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Aprova-se, com fundamento nas Deliberações CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Defesa Cibernética, oferecid... | |
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 04/12/2025 |
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A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Consolidado |
Resolução CGE 35 de 03/12/2025 |
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Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023.... | |
| Consolidado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.784 de 03/12/2025 |
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Dispõe sobre a regionalização das atividades descentralizadas de apoio à Administração Central, revogando a Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4628, ... |
| Vigente |
Portaria CGPEP 027e de 02/12/2025 |
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Designa a composição da Comissão de Avaliação de heteroidentificação para o Processo Seletivo dos Programas de Mestrado Profissional do CEETEPS... | |
| Consolidado |
Portaria CEE-GP 426 de 02/12/2025 |
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Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Turismo, da FATEC São Paul... | |
| Republicado |
Portaria CEE-GP 425 de 24/03/2026 |
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Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Mecatrônica Industrial, da... | |
| Consolidado |
Resolução SEDUC 160 de 01/12/2025 |
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Dispõe sobre a organização curricular de cursos do Ensino Médio articulados à Educação Profissional e Técnica de Nível Médio a serem ofereci... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 156 de 01/12/2025 |
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Estabelece as diretrizes para atribuição dos componentes curriculares do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de São Paulo e dá providências ... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 150 de 01/12/2025 |
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Dispõe sobre o Projeto de Olimpíadas Científicas, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC-SP e dá providências c... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 149 de 01/12/2025 |
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Dispõe sobre a instituição, elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano de Melhoria da Convivência Escolar (PMCE) nas unidades escolares d... | |
| Vigente |
Portaria CGESG 10 de 01/12/2025 |
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Regulamenta o processo seletivo de transição do ensino médio com habilitação técnica para o ensino superior tecnológico e o preenchimento das v... |
| Republicado |
Portaria CEE-GP 396 de 01/12/2025 |
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Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais (AMS),... | |
| Vigente |
Parecer CEE-GP 392 de 01/12/2025 |
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Aprovar, por dois anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento d... | |
| Republicado |
Portaria CEE-GP 358 de 01/12/2025 |
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Aprovar, por dois anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais (AMS), ... | |
| Vigente |
Parecer CEE 300 de 01/12/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Turismo, oferec... | |
| Vigente |
Parecer CEE 299 de 01/12/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Mecatrônica In... | |
| Retificado |
Parecer CEE 273 de 01/12/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais (AMS), ofe... | |
| Retificado |
Parecer CEE 269 de 01/12/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de ... | |
| Retificado |
Parecer CEE 249 de 01/12/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais (AMS), ofe... | |
| Vigente |
Lei 15.276 de 01/12/2025 |
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para... | |||
| Vigente |
Instrução Normativa 21 de 01/12/2025 |
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Dispõe sobre a elaboração dos Calendários Acadêmicos das Faculdades de Tecnologia - Fatecs do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula... | |
| Consolidado |
Instrução CGESG 20 de 01/12/2025 |
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Dispõe sobre procedimentos Processo Seletivo de transição do ensino médio com habilitação técnica para o ensino superior tecnológico e preench... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 421 de 28/11/2025 |
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Renovar, por quatro anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento Superior de Tecnologia em Gestão de Negócios e Inovação, ... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 420 de 28/11/2025 |
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Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Biomédicos, da F... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 418 de 28/11/2025 |
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Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Empreendimentos ... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 146 de 27/11/2025 |
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Altera dispositivos da Resolução SEDUC nº 83, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos Integrantes do Quadro de Mag... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.774 de 27/11/2025 |
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Designa os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) e nomeia o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito do C... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 417 de 27/11/2025 |
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Designar os Especialistas Aylton José Figueira Júnior e Willer Soares Maffei para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Reconheci... | |
| Consolidado |
Parecer CEE 300 de 27/11/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Turismo, ofereci... | |
| Consolidado |
Parecer CEE 299 de 27/11/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Mecatrônica Ind... | |
| Vigente |
Parecer CEE 296 de 27/11/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Neg... | |
| Vigente |
Parecer CEE 295 de 27/11/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Biomé... | |
| Vigente |
Parecer CEE 293 de 27/11/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Empreendimentos Gas... | |
| Republicado |
Instrução CGTIC 02 de 27/11/2025 |
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Estabelece critérios para o cumprimento de Horas-Atividade Específica – HAE – atribuídas aos Professores Coordenadores de Projetos na Coordenad... |
| Vigente |
Resolução SGGD 51 de 26/11/2025 |
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Dispõe sobre a primeira atualização do Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado no âmbito dos órg... | |
| Vigente |
Resolução SGGD 50 de 26/11/2025 |
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Institui o Módulo “Demandas Judiciais” e estabelece diretrizes, normas e procedimentos para sua utilização no cumprimento de obrigações de fa... | |
| Vigente |
Portaria MEC 795 de 16/11/2025 |
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Altera a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de ma... | ||
| Vigente |
Portaria MEC 794 de 26/11/2025 |
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Altera a Portaria MEC nº 506, de 10 de julho de 2025, que regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação ... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 405 de 19/11/2025 |
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Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Empresarial, da FA... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 404 de 19/11/2025 |
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Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Produção Indus... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 402 de 19/11/2025 |
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Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 401 de 19/11/2025 |
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Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 400 de 19/11/2025 |
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Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software... | |
| Vigente |
Lei Complementar 198 de 28/06/2023 |
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Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípi... | ||
| Vigente |
Lei 15.268 de 24/11/2025 |
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Altera a alínea "a" do inciso III do caput do art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para substit... | ||
| Vigente |
Lei 15.266 de 24/11/2025 |
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Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever o uso do Sistema de Compras Expressas ... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.770 de 24/11/2025 |
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Dispõe sobre a designação de servidores para compor o Comitê Setorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoque do CEETEPS para elaboração do ... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 412 de 24/11/2025 |
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Designar os Especialistas Flávio Soares Corrêa da Silva e José Luís Gomes da Silva para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de R... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 411 de 24/11/2025 |
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Designar os Especialistas Carlos Eduardo Beluzo e Edilson Carlos Caritá para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do ... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 410 de 24/11/2025 |
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Designar os Especialistas Ivan Luiz Marques Ricarte e Marcelo Nicoletti Franchin para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renova... | |
| Vigente |
Parecer CEE 296 de 24/11/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Negó... | |
| Vigente |
Parecer CEE 295 de 24/11/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas Biomé... | |
| Vigente |
Parecer CEE 293 de 24/11/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Empreendimentos Gast... | |
| Consolidado |
Instrução CGTIC 02 de 24/11/2025 |
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Estabelece critérios para o cumprimento de Horas-Atividade Específica – HAE – atribuídas aos Professores Coordenadores de Projetos na Coordenad... |
| Vigente |
Indicação CEE 247 de 24/11/2025 |
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Complemento sobre Educação Digital e Midiática ao Currículo Paulista do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.... | |
| Vigente |
Deliberação CEE 236 de 24/11/2025 |
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Atualiza as Diretrizes Curriculares Complementares do Ensino Médio e o Referencial Curricular para o Ensino Médio do Estado de São Paulo.... | |
| Vigente |
Resolução PGE 81 de 18/11/2025 |
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Substitui o Anexo I da Resolução PGE nº 41, de 11 de outubro de 2024.... | ||
| Vigente |
Parecer CEE 283 de 18/11/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Empresa... | |
| Vigente |
Parecer CEE 282 de 18/11/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Prod... | |
| Vigente |
Parecer CEE 280 de 18/11/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software Mu... | |
| Vigente |
Parecer CEE 278 de 18/11/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software Mu... | |
| Vigente |
Parecer CEE 279 de 18/11/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software Mu... | |
| Vigente |
Parecer CD 512 de 18/11/2025 |
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Implantação de Cursos novos, beneficiando 135 Escolas Técnicas do Centro Paula Souza e respectivas Classes Descentralizadas. 1º semestre letivo do... | |
| Vigente |
Parecer CD 511 de 18/11/2025 |
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Reestruturação do Projeto Pedagógico do CST Gestão Empresarial da Fatec São Paulo, na modalidade à distância, que vigorará a partir do 1º sem... | |
| Vigente |
Parecer CD 510 de 18/11/2025 |
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Alteração do Projeto Pedagógico do Curso Superior em Gestão Financeira (anual) da Fatec Guaratinguetá, que vigorará a partir do 1º semestre de ... | |
| Vigente |
Parecer CD 509 de 18/11/2025 |
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Alteração do Projeto Pedagógico do Curso Superior em Gestão Empresarial (anual) da Fatec Cruzeiro, que vigorará a partir do 1º semestre de 2026.... | |
| Vigente |
Parecer CD 508 de 18/11/2025 |
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Alteração do Projeto Pedagógico do Curso Superior em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (anual) da Fatec Paulínia, que vigorará a partir do 1... | |
| Vigente |
Parecer CD 507 de 18/11/2025 |
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Alteração do Projeto Pedagógico do Curso Superior em Processos Químicos (anual) da Fatec Campinas, que vigorará a partir do 1º semestre de 2026.... | |
| Vigente |
Parecer CD 506 de 18/11/2025 |
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Alteração do Projeto Pedagógico do Curso Superior em Gestão Empresarial (anual) da Fatec Itatiba, que vigorará a partir do 1º semestre de 2026.... | |
| Vigente |
Parecer CD 505 de 18/11/2025 |
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Reestruturação dos Projetos Pedagógicos do CST Análise e Desenvolvimento de Sistemas, que vigorarão a partir do 1º semestre de 2026. ... | |
| Vigente |
Parecer CD 504 de 18/11/2025 |
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Alteração do Projeto Pedagógico do Curso Superior em Gestão de Energia e Eficiência Energética (anual) da Fatec Campinas, que vigorará a partir... | |
| Vigente |
Deliberação CEETEPS 107 de 18/11/2025 |
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Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Superiores de Graduação das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza... | |
| Consolidado |
Deliberação CEETEPS 106 de 18/11/2025 |
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Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Superiores de Graduação das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza... | |
| Vigente |
Deliberação CEETEPS 105 de 18/11/2025 |
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Dispõe sobre as normas gerais para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, vinculado ao Centro Estadual de Educação Tecnológic... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.763 de 17/11/2025 |
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Designa membros para atuarem na Comissão de Contratação e na Banca Julgadora da Proposta Técnica da licitação destinada à contratação dos ser... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 397 de 17/11/2025 |
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Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Design de Moda, anteriormen... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 396 de 17/11/2025 |
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Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais (AMS),... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 393 de 17/11/2025 |
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Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Logística do Programa de ... | |
| Consolidado |
Portaria CEE-GP 392 de 17/11/2025 |
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Aprovar, por dois anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento d... | |
| Vigente |
Lei 15.263 de 17/11/2025 |
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Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da Uniã... | ||
| Vigente |
Parecer CEE 274 de 14/11/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 17/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Design de Moda, ... | |
| Vigente |
Parecer CEE 273 de 14/11/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais (AMS), of... | |
| Vigente |
Parecer CEE 270 de 14/11/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Logística do Programa de Arti... | |
| Vigente |
Parecer CEE 269 de 14/11/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de ... | |
| Vigente |
Instrução Normativa SGP 15 de 14/11/2025 |
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A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, órgão central do Sistema de Administração de Pessoal, conforme o inciso V do artigo 18, do Anexo I, do Decr... | ||
| Vigente |
Portaria CEE-GP 390 de 13/11/2025 |
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Designar os Especialistas Demetrius Saraiva Gomes e William Machado Emiliano para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Reconhecime... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 389 de 13/11/2025 |
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Designar os Especialistas José Alberto Carvalho dos Santos Claro e Solimar Garcia para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Recon... | |
| Vigente |
Parecer CEE 283 de 13/11/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Produ... | |
| Vigente |
Parecer CEE 282 de 13/11/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Produ... | |
| Vigente |
Parecer CEE 280 de 13/11/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software Mul... | |
| Vigente |
Parecer CEE 279 de 13/11/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software Mul... | |
| Vigente |
Parecer CEE 278 de 13/11/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software Mul... | |
| Republicado |
Instrução CGESG 13 de 13/11/2025 |
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Dispõe sobre procedimentos para solicitação de implantação ou alteração de cursos e turmas das Faculdades de Tecnologia - Fatecs do Centro Esta... |
| Vigente |
Decreto 70.092 de 13/11/2025 |
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Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 62.817, de 4 de setembro de 2017.... | ||
| Consolidado |
Decreto 70.091 de 13/11/2025 |
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Dispõe sobre a apresentação das declarações de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pelos agentes públicos, sobre a publicidad... | ||
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 13/11/2025 |
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A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.757 de 12/11/2025 |
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Designa servidores responsáveis pela inclusão, manutenção e atualização de registros no Sistema CADIN Estadual – CADIN/SP, no âmbito do Centr... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.756 de 12/11/2025 |
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Dispõe sobre a delegação de atribuições referentes à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, na Administração Ce... |
| Vigente |
Decreto 70.079 de 12/11/2025 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS, visando a... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA s/n de 11/11/2025 |
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Designando no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, os servidores/emp... |
| Vigente |
Lei 15.254 de 07/11/2025 |
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Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.... | ||
| Vigente |
Instrução CGESG 19 de 07/11/2025 |
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Dispõe sobre procedimentos para a realização de processo eleitoral para a escolha de representantes docentes, técnico-administrativos e discentes ... |
| Vigente |
Parecer CEE 274 de 06/11/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Design de Moda, ... | |
| Consolidado |
Parecer CEE 273 de 06/11/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais (AMS), ofe... | |
| Vigente |
Parecer CEE 270 de 06/11/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Logística do Programa de Artic... | |
| Consolidado |
Parecer CEE 269 de 06/11/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de S... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.738 de 05/11/2025 |
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Prorroga o período para as inscrições de candidatos no Processo Seletivo Vestibular, do 1º semestre de 2026, das Faculdades de Tecnologia do Centr... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.736 de 04/11/2025 |
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Estabelece as normas operacionais para a realização da matrícula institucional para ingresso, por meio do Provão Paulista Seriado, no 1º Semestre... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 375 de 04/11/2025 |
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Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento ... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 374 de 04/11/2025 |
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Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Jogos Digitais, da FATEC Ca... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 373 de 04/11/2025 |
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Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial, da FATEC... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 371 de 04/11/2025 |
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Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software... | |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 370 de 04/11/2025 |
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Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software... | |
| Vigente |
Lei Complementar 220 de 03/11/2025 |
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Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para... | ||
| Vigente |
Relação s/n de 30/04/2025 |
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Relação de cargos, funções-atividades e empregos públicos, providos/preenchidos e vagos, dos quadros da administração direta e autarquias, com ... | ||
| Vigente |
Parecer CEE 262 de 03/11/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Dese... | |
| Vigente |
Parecer CEE 261 de 03/11/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Jogos Digitais,... | |
| Vigente |
Parecer CEE 260 de 03/11/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comerci... | |
| Vigente |
Parecer CEE 258 de 03/11/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software Mu... | |
| Vigente |
Parecer CEE 257 de 03/11/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software Mu... | |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA de 31/10/2025 |
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O PRESIDENTE DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso II do artigo 13 ... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.371 de 31/10/2025 |
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Aprova a implantação do curso da Especialização em Gestão de Lactário e Banco de Leite Humano na Rede de Escolas do Centro Paula Souza. ... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.370 de 31/10/2025 |
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Aprova a implantação do curso da Especialização em Assistência de Políticas de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) na Rede de Escolas ... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.369 de 31/10/2025 |
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Aprova a implantação do curso de Técnico em Metalurgia na Rede de Escolas do Centro Paula Souza.... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.368 de 31/10/2025 |
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Aprova a implantação do curso de Técnico em Mecânica na Rede de Escolas do Centro Paula Souza.... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.367 de 31/10/2025 |
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Aprova a implantação do curso de Técnico em Enfermagem na Rede de Escolas do Centro Paula Souza.... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.366 de 31/10/2025 |
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Aprova a implantação do curso de Técnico em Eletrotécnica na Rede de Escolas do Centro Paula Souza.... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.365 de 31/10/2025 |
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Aprova a implantação do curso de Técnico em Eletroeletrônica na Rede de Escolas do Centro Paula Souza.... |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.364 de 30/10/2025 |
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Aprova a implantação do curso de Técnico em Controle Ambiental na Rede de Escolas do Centro Paula Souza.... | |
| Vigente |
Portaria CGETEC 3.363 de 31/10/2025 |
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Aprova a implantação do curso de Técnico em Aquicultura na Rede de Escolas do Centro Paula Souza.... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 363 de 30/10/2025 |
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Designar os Especialistas Alexandre da Silva Simões e Guilherme Palermo Coelho para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovaç... | |
| Consolidado |
Portaria CEE-GP 358 de 30/10/2025 |
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Aprovar, por dois anos, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais (AMS), ... | |
| Vigente |
Parecer CEE 262 de 30/10/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desen... | |
| Vigente |
Parecer CEE 261 de 30/10/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Jogos Digitais, ... | |
| Vigente |
Parecer CEE 260 de 30/10/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercia... | |
| Vigente |
Parecer CEE 258 de 30/10/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software Mul... | |
| Vigente |
Parecer CEE 257 de 30/10/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Desenvolvimento de Software Mul... | |
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 30/10/2025 |
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A Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, media... | |
| Vigente |
Instrução CGESG 18 de 30/10/2025 |
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Dispõe sobre procedimentos para a realização de processo eleitoral para a escolha de representantes docentes, técnico-administrativos e discentes ... | |
| Vigente |
Portaria INTERMINISTERIAL MEC-MF 09 de 29/10/2025 |
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Dispõe sobre a aplicação do Incentivo Conclusão, no âmbito do Programa Pé-de-Meia, criado pelo Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024.... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.724 de 29/10/2025 |
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Prorroga o período para as inscrições de candidatos no Processo Seletivo Vestibulinho, do 1º semestre de 2026, das Escolas Técnicas Estaduais do ... |
| Vigente |
Parecer CEE 249 de 29/10/2025 |
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Que aprova, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais (AMS), of... | |
| Vigente |
Deliberação CEE 234 de 29/10/2025 |
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Dispõe sobre a oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos - EJA, na modalidade de Educação a Distância, no Sistema de Ensino do Estado de ... | |
| Vigente |
Portaria CGESG 09 de 28/10/2025 |
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Estabelece diretrizes para procedimentos e critérios relativos à alteração de carga horária de docente, em atendimento à Deliberação Ceeteps n... |
| Vigente |
Instrução CGESG 17 de 28/10/2025 |
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Dispõe sobre procedimentos e critérios para a alteração de carga horária de docente, em atendimento à Deliberação Ceeteps n. 98, de 09-11-2023... |
| Consolidado |
Decreto 11.246 de 31/10/2022 |
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Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de con... | ||
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.719 de 23/10/2025 |
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Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS.... |
| Cessado |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.718 de 23/10/2025 |
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Designa os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) e nomeia o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito do C... |
| Vigente |
Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.717 de 23/10/2025 |
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Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), de caráter consultivo e propositivo, no âmbito do Centro Estadual de Educação T... |
| Vigente |
Portaria CEE-GP 352 de 23/10/2025 |
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Designar os Especialistas Jerônimo Cordoni Pellegrini e Ronaldo Celso Messias Correia para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de R... | |
| Consolidado |
Parecer CEE 249 de 23/10/2025 |
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Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 171/2019, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Ciências Contábeis, do Centro Univers... | |
| Vigente |
Comunicado CEE s/n de 23/10/2025 |
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A Presidente com fundamento na legislação vigente, torna pública a distribuição de processos realizada, mediante sorteio, no dia 22 de outubro de... | |
| Vigente |
Resolução SEDUC 134 de 22/10/2025 |
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Altera dispositivos da Resolução SEDUC nº 109, de 29 de julho de 2025, que dispõe sobre a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Esco... | |
| Vigente |
Decreto 70.006 de 22/10/2025 |
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS, visando a... | ||
| Vigente |
Resolução SEDUC 135 de 21/10/2025 |
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Aprova Plano de Trabalho, com vigência a partir de 2026, como parte integrante do Termo de Colaboração que tem por objeto o atendimento pedagógico... | |
| Vigente |
Resolução SG 44 de 20/09/2017 |
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Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos e propor medidas visando à instituição do Projeto Livro Digital. ... | |
| Vigente |
Resolução SE 68 de 13/12/2017 |
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Dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos, público-alvo da Educação Especial, na rede estadual de ensino.... | |
| Vigente |
Resolução SE 65 de 12/12/2017 |
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