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Resolução CGE 15

De 19/05/2025
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: Controladoria Geral do Estado
Tipo de Atos Normativos: Resolução
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: Executivo, Seção 1
Página: 2
Data da Assinatura: 14/05/2025
Data de Publicação: 19/05/2025
Ementa: Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023.
Palavras-Chaves:
  • Administração pública
  • Agente público
  • Assédio
  • Plano Anticorrupção
  • Processo administrativo
Citações: Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023; Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024; Decreto Estadual nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024.
Referências para situação: Revogada a Resolução CGE nº 11, de 14 de agosto de 2024.
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Resolução CGE 15_2025-05-19
N° do processo no Sistema Arquivístico: 009.00001012/2023-11