Portaria MEC 664
De 22/07/2024
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Ministério da Educação |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Consolidado |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 23 |
| Data da Assinatura: | 18/07/2024 |
| Data de Publicação: | 22/07/2024 |
| Ementa: | Institui o Comitê de Governança de Dados da Educação - CGDE. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; Instrução Normativa nº 4, de 12 de abril de 2012; Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020; |
| Referências para situação: | Alterada pela Portaria nº 1.165, de 29/11/2024. |
| Observações: | Consolidada com a Portaria nº 1.165, de 29/11/2024 |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria MEC 664_2024-07-22 C |
