Portaria MEC 884
De 03/09/2024
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Ministério da Educação |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 46 |
| Data da Assinatura: | 30/08/2024 |
| Data de Publicação: | 03/09/2024 |
| Ementa: | Dispõe sobre a governança do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Câmara Permanente de Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos - CampEJA, e define os valores para pagamento de bolsas de formação continuada para os articuladores e formadores. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024; Portaria MEC nº 989, de 23 de maio de 2023; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria MEC 884_2024-09-03 |
