Memória Normativa

1911 Criação da Escola Profissional Masculina e da Escola Profissional Feminina de São Paulo Decreto n° 2.118-B, de 28 de setembro de 1911 Organiza as Escolas Profissionais da Capital, de acordo com a lei n. 1214, de 24 de Outubro de 1910 e dá-lhes regulamento Acessar 1931 Conversão da Escola Profissional Masculina em Escola Profissional e Industrial de São Paulo Decreto n° 4.853, de 27 de janeiro de 1931 Converte a Escola Profissional Masculina da Capital na Escola Profissional e Industrial de S. Paulo e dá outras providencias Acessar 1942 Conversão do Instituto Profissional Masculino em Escola Técnica de São Paulo Decreto-Lei n° 13.125, de 15 de dezembro de 1942 Converte em Escola Técnica de São Paulo, subordinada à Superintendência de Ensino Profissional, o Instituto Profissional Masculino desta Capital Acessar 1943 Denominação da Escola Técnica de São Paulo para Escola Técnica Getúlio Vargas Decreto n° 13.178, de 7 de janeiro de 1943 Dá a denominação de Getúlio Vargas à Escola Técnica de São Paulo Acessar 1961 Estabelecimento das normas de funcionamento dos cursos técnicos da Escola Técnica Getúlio Vargas Decreto n° 38.117, de 22 de fevereiro de 1961 Estabelece normas para funcionamento dos Cursos Técnicos da Escola Técnica "Getúlio Vargas", nos termos do artigo 88 da Lei n. 6.052, de 3 de fevereiro de 1961 Acessar 1965 Denominação da Escola Técnica Getúlio Vargas para Colégio Industrial Getúlio Vargas Decreto n° 44.533, de 18 de fevereiro de 1965 Altera a denominação de estabelecimentos de ensino do Departamento de Ensino Profissional, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação. Acessar 1968 Criação de grupo de trabalho para a promoção do ensino tecnológico superior na Coordenação da Administração do Sistema de Ensino Superior da Secretaria da Educação Decreto n° 49.327, de 21 de fevereiro de 1968 Cria na CASES, da Secretaria da Educação, Grupo de Trabalho para a promoção do Ensino Tecnológico Superior Acessar 1969 Parecer do Conselho Estadual da Educação sobre a criação do Instituto de Ensino Técnico "Paula Souza" Parecer CEE n° 384, de 6 de setembro de 1969 Criação do "Instituto de Ensino Técnico 'Paula Souza'" Acessar 1969 Criação do Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo Decreto-Lei, de 6 de outubro de 1969 Cria, como entidade autárquica, o Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo e dá providências correlatas Acessar 1970 Regulamento de Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo Decreto, de 4 de março de 1970 Aprova o Regulamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo Acessar 1970 Autorização do funcionamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo Decreto n° 66.835, de 3 de julho de 1970 Autoriza funcionamento do centro estadual de Educação Tecnológica de são Paulo Acessar 1970 Vinculação do Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo com a Secretaria de Educação, através da Coordenadoria do Ensino Técnico Decreto n° 52.491, de 16 de julho de 1970 Da nova redação ao Artigo 3.º do Decreto n. 51.319, de 27 de Janeiro de 1969, e dispõe sobre a vinculação do Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo e o funcionamento do Grupo de Trabalho para a Promoção do Ensino Tecnológico Superior Acessar 1971 Subordinação do ensino tecnológico superior ao Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo Decreto n° 52.803, de 22 de setembro de 1971 Dá nova redação ao Decreto n. 51.319, de 27-1-69 e toma outras providências Acessar 1972 Parecer do Conselho Estadual da Educação sobre a integração em faculdade, com o nome de Faculdade de Tecnologia de São paulo, dos cursos de nível superior mantidos pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo Parecer CEE n° 681, de 22 de maio de 1972 Integração em Faculdade de Tecnologia, dos os cursos de nível superior, mantidos pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo Acessar 1973 Constituição em faculdade dos cursos superiores existentes, sob o nome de Faculdade de Tecnologia de São Paulo, no Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo e nova denominação do centro para Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" Decreto n° 1.418, de 10 de abril de 1973 Dá denominação ao Centro Estadual de Educação Tecnológica e altera a constituição de seus cursos Acessar 1976 Vinculação do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" com a UNESP Lei n° 952, de 30 de janeiro de 1976 Cria a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" e dá providências correlatas Acessar 1980 Integração de Colégios Técnicos Industriais ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" Decreto n° 16.309, de 4 de dezembro de 1980 Integra unidades escolares no Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” e dá providências correlatas Acessar 1981 Primeiro regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" Decreto n° 17.027, de 19 de maio de 1981 Aprova o Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" Acessar 1983 Relatório da Comissão de Reconhecimento de Estabelecimento de Ensino, instituída pela Portaria CEETEPS/1983 Portaria CEETEPS, de 18 de fevereiro de 1983 Constituindo uma comissão (...) cujo reconhecimento se pleiteia, para, (...) tomar as providências necessárias do reconhecimento das Escolas Técnicas Estaduais, deste Centro Acessar 1985 Primeiro estatuto do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" Resolução UNESP n° 73, de 27 de novembro de 1985 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" Acessar 1993 Transferência das Escolas Técnicas Estaduais para o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” Decreto n° 37.735, de 27 de outubro de 1993 Autoriza a transferência das Escolas Técnicas Estaduais para o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETPS e dá providências correlatas Acessar 1995 Relatório do Grupo de Trabalho para proceder estudos de diagnósticos e elaboração de projeto para o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, instituído pela Resolução SCTDE 06/1995 Resolução SCTDE nº 06, de 17 de março de 1995 Cria Grupo de Trabalho para proceder estudos de diagnósticos e elaboração de projeto para o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS Acessar 1998 Projeto de lei para o desvinculamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” da UNESP e sua vinculação à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico Projeto de Lei n° 96, de 13 de março de 1998 Vincula o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e dá providências Acessar 2006 Vinculação do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico Lei n° 50.929, de 30 de junho de 2006 Reorganiza a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Acessar