Decreto 12.456
De 20/05/2025
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Atos do Poder Executivo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 19/05/2025 |
| Data de Publicação: | 20/05/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. |
| Palavras-Chaves: |
|
| Citações: | Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 12.456_2025-05-20 |