Filtro de Daltonismo
Decreto 12.686
De 21/10/2025
| Esfera: |
Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: |
Atos do Poder Executivo |
| Tipo de Atos Normativos: |
Decreto |
| Situação Atual: |
Consolidado |
| Caderno / Seção: |
Seção 1 |
| Página: |
4 |
| Data da Assinatura: |
20/10/2025 |
| Data de Publicação: |
21/10/2025 |
| Ementa: |
Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. |
| Palavras-Chaves: | - Aprendizagem
- Educação
- Ensino superior
- Pessoa com deficiência
- Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)
- Recursos
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| Citações: |
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009; Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. |
| Referências para situação: |
Revogado o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 e Consolidada com o Decreto nº 12.773, de 09/12/2025. |
| Fonte Oficial: |
Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: |
Decreto 12.686_2025-10-21 C
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