Filtro de Daltonismo
Cores Padrão
Acromatomia
Acromatopsia
Deuteranomalia
Deuteranopia
Protanomalia
Protanopia
Tritanomalia
Tritanopia
Seu navegador não tem suporte a JavaScript ou está desativado!
Lei 15.266
De 24/11/2025
Esfera:
Federal (D.O.U.)
Estrutura Federal:
Atos do Poder Legislativo
Tipo de Atos Normativos:
Lei
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
Seção 1
Página:
1
Data da Assinatura:
21/11/2025
Data de Publicação:
24/11/2025
Ementa:
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados.
Palavras-Chaves: Administração pública Contratação Contratos Licitação Sistema de Compras Expressas (Sicx)
Citações:
Referências para situação:
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Fonte Oficial:
Acessar a Fonte
Link do Arquivo:
Lei 15.266_2025-11-24
Administração Central Rua dos Andradas, 140 - Santa Ifigênia CEP 01208-000 – São Paulo – SP
Telefone +55 11 3324-3300
Horário de funcionamento Seg. a Sex. das 08h às 17h
© 2002/2026 - Centro Paula Souza - Desenvolvido por AssCom/WEB - Todos os direitos reservados.
Para mais informações de como os dados pessoais são tratados em nosso site acesse Aviso de Privacidade .