Filtro de Daltonismo

Lei 18.178

De 17/07/2025
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: Atos do Governo
Tipo de Atos Normativos: Lei
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: Executivo, Seção 1
Página: 8
Data da Assinatura: 16/07/2025
Data de Publicação: 17/07/2025
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Palavras-Chaves:
  • Administração pública
  • Diretrizes orçamentárias
  • Orçamento
  • Orçamento público
  • Plano plurianual
Citações: Lei Complementar federal n.º 101, de 4 de maio de 2000; Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024; Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei Estadual nº 16.004, de 23 de novembro de 2015.
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Lei 18.178_2025-07-17