Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Palavras-Chaves:
Administração pública
Diretrizes orçamentárias
Orçamento
Orçamento público
Plano plurianual
Citações:
Lei Complementar federal n.º 101, de 4 de maio de 2000; Lei nº 17.898, de 09 de abril de 2024; Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei Estadual nº 16.004, de 23 de novembro de 2015.