Filtro de Daltonismo

Lei 18.182

De 25/08/2025
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: Atos do Governo
Tipo de Atos Normativos: Lei
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: Executivo, Seção 1
Página: 2
Data da Assinatura: 21/08/2025
Data de Publicação: 25/08/2025
Ementa: Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
Palavras-Chaves:
  • Alimentação escolar
  • Alunos
  • Ensino público
  • Escola
  • Pessoa com deficiência
Citações: Projeto de lei nº 1000/2023.
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Lei 18.182_2025-08-25