Filtro de Daltonismo
Lei 18.182
De 25/08/2025
| Esfera: |
Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: |
Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: |
Lei |
| Situação Atual: |
Vigente |
| Caderno / Seção: |
Executivo, Seção 1 |
| Página: |
2 |
| Data da Assinatura: |
21/08/2025 |
| Data de Publicação: |
25/08/2025 |
| Ementa: |
Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar. |
| Palavras-Chaves: | - Alimentação escolar
- Alunos
- Ensino público
- Escola
- Pessoa com deficiência
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| Citações: |
Projeto de lei nº 1000/2023. |
| Fonte Oficial: |
Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: |
Lei 18.182_2025-08-25
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