Lei 18.426
De 17/03/2026
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Lei |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 3 |
| Data da Assinatura: | 13/03/2026 |
| Data de Publicação: | 17/03/2026 |
| Ementa: | Altera a redação da Lei nº 6.757, de 15 de março de 1990, para tornar obrigatória a execução vocal semanal do Hino Nacional em todos os estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e ensino médio no Estado de São Paulo. |
| Palavras-Chaves: |
|
| Citações: | Projeto de lei nº 1551/2023. |
| Referências para situação: | Altera a redação da Lei nº 6.757, de 15 de março de 1990. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Lei 18.426_2026-03-17 |
