Lei 18.471
De 28/05/2026
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Assembleia Legislativa |
| Tipo de Atos Normativos: | Lei |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, SEção 1 |
| Página: | 2 |
| Data da Assinatura: | 27/05/2026 |
| Data de Publicação: | 28/05/2026 |
| Ementa: | Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007; |
| Referências para situação: | Altera a Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Lei 18.471_2026-05-28 |
