Decreto 64.894
De 31/03/2020
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 30/03/2020 |
| Data de Publicação: | 31/03/2020 |
| Ementa: | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 17.244, de 10 de janeiro de 2020; Decreto n° 64.748, de 17 de janeiro de 2020 |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 64.894_2020-03-31 |
