Filtro de Daltonismo

Decreto 66.772

De 25/05/2022
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: Atos do Governo
Tipo de Atos Normativos: Decreto
Situação Atual: Consolidado
Caderno / Seção: Executivo, seção 1
Página: 3
Data da Assinatura: 24/05/2022
Data de Publicação: 25/05/2022
Ementa: Regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e dá providências correlatas
Palavras-Chaves:
  • Agente público
  • Autarquia
  • Bonificação por Resultados
  • Órgão público
  • Pagamento
  • Servidores
Citações: Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021; Lei Complementar nº 343, de 6 de janeiro de 1984;
Referências para situação: Alterada pelos Decretos 69.423, de 21/03/2025. 67.842, de 27/07/2023 e 67.468, de 0102/2023.
Observações: Consolidada pelos Decreto 69.423, de 21/03/2025, Decreto 67.842, de 27/07/2023 e Decreto 67.468, de 0102/2023.
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Decreto 66.772_2022-05-25 C