Filtro de Daltonismo
Decreto 66.772
De 25/05/2022
| Esfera: |
Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: |
Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: |
Decreto |
| Situação Atual: |
Consolidado |
| Caderno / Seção: |
Executivo, seção 1 |
| Página: |
3 |
| Data da Assinatura: |
24/05/2022 |
| Data de Publicação: |
25/05/2022 |
| Ementa: |
Regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e dá providências correlatas
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| Palavras-Chaves: | - Agente público
- Autarquia
- Bonificação por Resultados
- Órgão público
- Pagamento
- Servidores
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| Citações: |
Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021; Lei Complementar nº 343, de 6 de janeiro de 1984; |
| Referências para situação: |
Alterada pelos Decretos 69.423, de 21/03/2025. 67.842, de 27/07/2023 e 67.468, de 0102/2023. |
| Observações: |
Consolidada pelos Decreto 69.423, de 21/03/2025, Decreto 67.842, de 27/07/2023 e Decreto 67.468, de 0102/2023. |
| Fonte Oficial: |
Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: |
Decreto 66.772_2022-05-25 C
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