Decreto 68.742
De 06/08/2024
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Consolidado |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 05/08/2024 |
| Data de Publicação: | 06/08/2024 |
| Ementa: | Estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
|
| Citações: | Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023; |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 68.742_2024-08-06 C |
