Decreto 70.079
De 12/11/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 3 |
| Data da Assinatura: | 11/11/2025 |
| Data de Publicação: | 12/11/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas de Capital. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 17.990, de 23 de julho de 2024; Lei nº 18.078, de 3 de janeiro de 2025; Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Decreto nº 69.319, de 22 de janeiro de 2025. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 70.079_2025-11-12 |