Decreto 70.268
De 23/12/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Consolidado |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 13 |
| Data da Assinatura: | 22/12/2025 |
| Data de Publicação: | 23/12/2025 |
| Ementa: | Altera os Decretos nº 61.981, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nº 66.173, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a celebração de convênios, e nº 67.435, de 1 de janeiro de 2023, que dispõe sobre as alterações de denominações e transferências que .especifica, e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. |
| Referências para situação: | Altera os Decretos nº 61.981, de 20 de maio de 2016, nº 66.173, de 26 de outubro de 2021, e nº 67.435, de 1 de janeiro de 2023; Alterada pela Retificação do Decreto nº 70.268, de 26/12/2025. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 70.268_2025-12-23 C |