Decreto 70.269
De 23/12/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Decreto |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 13 |
| Data da Assinatura: | 22/12/2025 |
| Data de Publicação: | 23/12/2025 |
| Ementa: | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Referências para situação: | Altera o Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Decreto 70.269_2025-12-23 |