Filtro de Daltonismo

Decreto 70.310

De 30/12/2025
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: Atos do Governo
Tipo de Atos Normativos: Decreto
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: Executivo, Seção 1
Página: 2
Data da Assinatura: 29/12/2025
Data de Publicação: 30/12/2025
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais, nos termos da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, e da Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996, e dá providências correlatas
Palavras-Chaves:
  • Administração pública
  • Décimo terceiro salário
  • Pagamento
  • Servidores
Citações: Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989; Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996; Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009; Decreto-Lei federal nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Decreto 70.310_2025-12-30