Resolução CD-FNDE 20
De 23/12/2025
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Ministério da Educação |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 195 |
| Data da Assinatura: | 19/12/2025 |
| Data de Publicação: | 23/12/2025 |
| Ementa: | Estabelece as orientações, as diretrizes e os procedimentos para o pagamento de bolsas aos estudantes de graduação e aos professores tutores que participam dos grupos do Programa de Educação Tutorial - PET. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968; Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025; Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003; Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005; Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Resolução CD-FNDE 20_2025-12-23 |