Resolução CD-FNDE 24
De 23/12/2025
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Ministério da Educação |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 198 |
| Data da Assinatura: | 19/12/2025 |
| Data de Publicação: | 23/12/2025 |
| Ementa: | Estabelece os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas públicas da educação básica, participantes do Compromisso Nacional Toda Matemática, instituído pelo Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025; Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968; Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025; Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003; Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025; Portaria MEC nº 835, de 17 de dezembro de 2025. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Resolução CD-FNDE 24_2025-12-23 |