Deliberação CEE 238
De 16/12/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Educação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Conselho Estadual de Educação (Educação) |
| Tipo de Atos Normativos: | Deliberação |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 18 |
| Data da Assinatura: | 12/12/2025 |
| Data de Publicação: | 16/12/2025 |
| Ementa: | Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituição escolar, criação de Polo e autorização de funcionamento de Cursos de Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Médio e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Cursos de Especialização Técnica, na modalidade educação a distância, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 10.403, de 6 de julho de 1971; Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei Estadual 10.403/1971; Indicação CEE 249/2025; Lei 14.945, de 31/07/2024; Parecer CNE/CEB 4, de 07/11/2024; Resolução CNE/CEB 2, de 13/11/2024. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Deliberação CEE 238_2025-12-16 |