Portaria CEETEPS-GDS 4.537
De 21/07/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Ciência, Tecnologia e Inovação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) |
| Estrutura do CEETEPS: | Gabinete do Presidente |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 35 |
| Data da Assinatura: | 18/07/2025 |
| Data de Publicação: | 21/07/2025 |
| Ementa: | O Diretor Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento às diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e Decreto nº 65.347, de 09 de dezembro de 2020. |
| Palavras-Chaves: |
|
| Citações: | Decreto nº 65.347, de 09 de dezembro de 2020; Portaria CEETEPS -GDS nº 4.123 de 10 de setembro de 2024; Portaria CEETEPS-GDS nº 4.236, de 05 de dezembro de 2024. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria CEETEPS-GDS 4.537_2025-07-21 |
| N° do processo no Sistema Arquivístico: | 136.00135463/2024-50 |