Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo:
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS)
Estrutura do CEETEPS:
Gabinete do Presidente
Tipo de Atos Normativos:
Portaria
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
Executivo, Seção 1
Página:
13
Data da Assinatura:
19/09/2025
Data de Publicação:
23/09/2025
Ementa:
Dispõe sobre a adequação da denominação de cargos e funções no âmbito das Faculdades de Tecnologia – Fatecs e das Escolas Técnicas Estaduais – Etecs, em conformidade com a Lei Complementar nº 1.395, de 2023, o Decreto nº 68.742, de 2024, e o Decreto nº 69.666, de 2025.
Palavras-Chaves:
Atribuições
Ensino médio
Ensino público
Ensino superior
Etecs
Fatecs
Citações:
Lei Complementar nº 1.395, de 2023; Decreto nº 68.742, de 2024; Decreto nº 69.666, de 2025.