Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.665
De 24/09/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Ciência, Tecnologia e Inovação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) |
| Estrutura do CEETEPS: | Gabinete do Presidente |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 12 |
| Data da Assinatura: | 22/09/2025 |
| Data de Publicação: | 24/09/2025 |
| Ementa: | Regulamenta o período mínimo para pagamento de substituição eventual dos titulares de cargos em comissão e funções de confiança de comando, prevista no artigo 9º da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023; Decreto nº 58.385/2012; Decreto nº 69.666, de 30 de junho de 2025; Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024; Resolução SGGD nº 21, de 5 de maio de 2025; Portaria CEETEPS-GDS 2120, de 4-6-2018. Portaria CEETEPS-GDS 1630, de 21-03-2017; |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.665_2025-09-24 |
| N° do processo no Sistema Arquivístico: | 136.00129037/2025-68 |