Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.704
De 16/10/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Ciência, Tecnologia e Inovação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) |
| Estrutura do CEETEPS: | Gabinete do Presidente |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 6 |
| Data da Assinatura: | 15/10/2025 |
| Data de Publicação: | 16/10/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre critérios para fixação da remuneração de docentes nomeados para cargos em comissão ou designados para funções em confiança a que alude a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023; Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008; Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014; Decreto nº 69.666, de 30 junho de 2025. |
| Referências para situação: | Revogada a Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA nº 4655, de 16, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de setembro de 2025. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.704_2025-10-16 |
| N° do processo no Sistema Arquivístico: | 136.00131590/2025-61 |