Portaria CEETEPS PRESIDÊNCIA 4.793
De 10/12/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Ciência, Tecnologia e Inovação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) |
| Estrutura do CEETEPS: | Gabinete do Presidente |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Consolidado |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 6 |
| Data da Assinatura: | 09/12/2025 |
| Data de Publicação: | 10/12/2025 |
| Ementa: | Aos servidores lotados ou à serviço da Administração Central, aos Coordenadores da Fatecs; Superintendentes de Etecs; aos Coordenadores das Classes Descentralizadas; aos Chefes de Serviços e aos Auxiliares de Docentes, das Unidades de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza que, como parte integrante de suas atribuições funcionais, se deslocam para execução de serviços externos de vistoria/fiscalização de obras ou outros de interesse da administração, utilizando veículo cadastrado, será paga uma taxa previamente determinada, por quilômetro rodado, a título de indenização. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Comunicado Conjunto CGE/DDPE/DFE nº 01/2012; |
| Referências para situação: | Consolidada com a Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 5.106, de 30/04/2026. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria CEETEPS PRESIDÊNCIA 4.793_2025-12-10 C |
| N° do processo no Sistema Arquivístico: | 136.00126047/2024-61 |