Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.830
De 18/12/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Ciência, Tecnologia e Inovação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) |
| Estrutura do CEETEPS: | Gabinete do Presidente |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 7 |
| Data da Assinatura: | 16/12/2025 |
| Data de Publicação: | 18/12/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE – Paulista) para o subprograma, relacionado à realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs), do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS). |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei n.º 17.149, de 13 de setembro de 2019; Lei n.º 17.449, de 29 de outubro de 2021;Decreto n. º 66.352, de 17 de dezembro de 2021; Deliberação CEETEPS n.º 105, de 13 de novembro de 2025; Decreto n.º 66.352, de 17 de dezembro de 2021;Deliberação CEETEPS n.º 105, de 13 de novembro de 2025. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.830_2025-12-18 |
| N° do processo no Sistema Arquivístico: | 136.00175250/2025-41 |