Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.846
De 26/12/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Ciência, Tecnologia e Inovação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) |
| Estrutura do CEETEPS: | Gabinete do Presidente |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 16 |
| Data da Assinatura: | 22/12/2025 |
| Data de Publicação: | 26/12/2025 |
| Ementa: | Institui a Comissão de Planejamento de Contratações - CPC, para o cumprimento do Decreto nº 67.689/2023, que regulamenta o inciso VII, do artigo 12, da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 67.689/2023; Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021;Deliberação CEETEPS – 3, de 30-05-2008; Decreto nº 69.666 de 30 de junho de 2025; Portaria CEETEPS – GDS n. 4547, de 29/07/2025. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.846_2025-12-26 |
| N° do processo no Sistema Arquivístico: | 136.00061959/2023-07 |