Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.857
De 06/01/2026
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Ciência, Tecnologia e Inovação |
| Órgão / Entidade da Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) |
| Estrutura do CEETEPS: | Gabinete do Presidente |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 24 |
| Data da Assinatura: | 05/01/2026 |
| Data de Publicação: | 06/01/2026 |
| Ementa: | Fica instituída Comissão de Seleção destinada à análise e ao deferimento das inscrições apresentadas pelos interessados no Chamamento Público 001/2026, que visa a celebração de Convênio ou Acordo de Cooperação com o CEETEPS, objetivando a viabilização de concessão de estágios aos alunos regularmente matriculados nas Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e nas Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS (Etecs), de acordo com o Art. 5º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 que regulamenta os estágios obrigatórios e/ou não obrigatórios, art. 184, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Federal 13.019/14 e Decreto Estadual 66.173/21. |
| Palavras-Chaves: |
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| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA 4.857_2026-01-06 |
| N° do processo no Sistema Arquivístico: | 136.00154805/2025-11 |