Resolução CNE-CEB 07
De 04/08/2025
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Ministério da Educação |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Consolidado |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 27 |
| Data da Assinatura: | 01/08/2025 |
| Data de Publicação: | 04/08/2025 |
| Ementa: | Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Portaria MEC nº 1.306, de 2 de setembro de 1999; Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961; Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023; Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024; Parecer CNE/CEB nº 12, de 11 de junho de 2025, |
| Referências para situação: | Consolidada com a Resolução CNE-CEB nº 01, de 02/02/2026. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Resolução CNE-CEB 07_2025-08-04 C |