Resolução CNE-CP 02
De 17/12/2025
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Ministério da Educação |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 62 |
| Data da Assinatura: | 08/12/2025 |
| Data de Publicação: | 17/12/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre o cadastramento no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - Sistec, a criação de trava digital e a obrigatoriedade do código autenticador para diplomas de cursos técnicos de nível médio, para fins de validade nacional. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961; Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Resolução CNE/CEB nº 3, de 30 de setembro de 2009; Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021; Parecer CNE/CP nº 17, de 6 de agosto de 2025. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Resolução CNE-CP 02_2025-12-17 |