Lei Complementar 1.424
De 03/06/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Lei |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 2 |
| Data da Assinatura: | 02/06/2025 |
| Data de Publicação: | 03/06/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei Complementar n.º 1.157, de 2 de dezembro de 2011; Lei n.° 14.016, de 12 de abril de 2010; Lei Complementar n.º 1.187, de 28 de setembro de 2012; Lei Complementar n.º 1.195, de 17 de janeiro de 2013; Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023; Lei n.° 8.975, de 25 de novembro de 1994,; Lei Complementar n.º 804, de 21 de dezembro de 1995; Lei n.º 9.352, de 30 de abril de 1996; Lei Complementar n.º 907, de 21 de dezembro de 2001; Lei Complementar n.º 1.158, de 2 de dezembro de 2011; Lei Complementar n° 1.193, de 02 de janeiro de 2013. |
| Referências para situação: | Revoga a Lei Complementar n.º 1.403, de 19 de junho de 2024. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Lei Complementar 1.424_2025-06-03 |