Lei Complementar 1.426
De 18/06/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Lei |
| Situação Atual: | Retificado |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1, Suplemento |
| Página: | 2 |
| Data da Assinatura: | 17/06/2025 |
| Data de Publicação: | 18/06/2025 |
| Ementa: | Retificação da Lei Complementar nº 1.426, de 17.06.2025 - o § 1º do artigo 14 leia-se como segue e não como constou. |
| Palavras-Chaves: |
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| Referências para situação: | Altera a Lei Complementar nº 1.426, de 17.06.2025. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Lei Complementar 1.426_2025-06-18 RET |