Lei Complementar 1.426
De 18/06/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Lei |
| Situação Atual: | Consolidado |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 2 |
| Data da Assinatura: | 17/06/2025 |
| Data de Publicação: | 18/06/2025 |
| Ementa: | Reestrutura a carreira de Especialista Ambiental e a série de classes de Assistente Agropecuário, que passa a constituir a carreira de Especialista Agropecuário. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984; Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006; Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968; Lei Complementar n.º 644, de 26 de dezembro de 1989; Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985; Lei Complementar n.º 1.361, de 21 de outubro de 2021. |
| Referências para situação: | Altera a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Lei Complementar 1.426_2025-06-18 C |