Lei Complementar 1.430
De 17/07/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Lei |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 2 |
| Data da Assinatura: | 16/07/2025 |
| Data de Publicação: | 17/07/2025 |
| Ementa: | Altera a Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Referências para situação: | Altera a Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009. |
| Observações: | Consolida a Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Lei Complementar 1.430_2025-07-17 |