Lei Complementar 1.437
De 26/12/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Atos do Governo |
| Tipo de Atos Normativos: | Lei |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 2 |
| Data da Assinatura: | 23/12/2025 |
| Data de Publicação: | 26/12/2025 |
| Ementa: | Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
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| Referências para situação: | Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, Altera a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Lei Complementar 1.437_2025-12-26 |