Lei Complementar 220
De 03/11/2025
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Atos do Poder Legislativo |
| Tipo de Atos Normativos: | Lei |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 1 |
| Data da Assinatura: | 31/10/2025 |
| Data de Publicação: | 03/11/2025 |
| Ementa: | Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração. |
| Palavras-Chaves: |
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| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Lei Complementar 220_2025-11-03 |