Resolução Conjunta SGGD-IAMSPE 01
De 13/08/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Gestão e Governo Digital |
| Estrutura do CEETEPS: | Gabinete do Presidente |
| Tipo de Atos Normativos: | Resolução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 54 |
| Data da Assinatura: | 11/08/2025 |
| Data de Publicação: | 13/08/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre normas e procedimentos complementares ao Decreto-Lei nº 257/1970, última alteração na Lei n° 17.293/2020, bem como à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), e estabelece diretrizes para o recadastramento obrigatório de titulares e beneficiários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto-Lei nº 257/1970; Lei n° 17.293/2020; Lei nº 13.709/2018; |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Resolução Conjunta SGGD-IAMSPE 01_2025-08-13 |