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Comunicado FDE s/n

De 18/10/2014
Esfera: Estadual (D.O.E.)
Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: Educação
Tipo de Atos Normativos: Comunicado
Situação Atual: Vigente
Caderno / Seção: Executivo, Seção 1
Página: 48
Data da Assinatura: 18/10/2014
Data de Publicação: 18/10/2014
Ementa: A Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE comunica a CONSTRUTORA FREDERICO LTDA. (CNPJ 82.415.415/0001- 90) que transcorrido o prazo para apresentação do recurso, sem manifestação por parte da empresa, fica aplicada multa no valor de R$ 208,07, referente ao atraso na execução dos serviços na escola EE Shiguetoshi Yoshiraraem, de 27 (vinte e sete) dias, considerados injustificados pela fiscalização de obras desta Fundação, a partir de 09 de Maio 2014, relativo ao contrato N.º 69/02765/12/04 e razão da instauração do processo administrativo N.º 69/00252/14, bem como advertência pela falta cometida anotada no Cadastro de Fornecedores da FDE, com fundamento nas alíneas “a” e “c” do item 12.1. da Cláusula Décima Segunda do contrato supracitado e declarada finda a instância administrativa.
Palavras-Chaves:
  • Educação
  • Etecs
  • Processo administrativo
  • Recursos
Fonte Oficial: Acessar a Fonte
Link do Arquivo: Comunicado FDE_2014-10-18