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Portaria FNDE 600
De 04/07/2025
Esfera:
Federal (D.O.U.)
Estrutura Federal:
Ministério da Educação
Tipo de Atos Normativos:
Portaria
Situação Atual:
Vigente
Caderno / Seção:
Seção 1
Página:
221
Data da Assinatura:
02/07/2025
Data de Publicação:
04/07/2025
Ementa:
Estabelece critérios e procedimentos para a operacionalização de baixa contábil de Termos de Execução Descentralizada (TEDs), no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Palavras-Chaves: Atribuições Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Ministério da Educação
Citações:
Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025.
Fonte Oficial:
Acessar a Fonte
Link do Arquivo:
Portaria FNDE 600_2025-07-04
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