Portaria MEC 381
De 21/05/2025
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Ministério da Educação |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Consolidado |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 59 |
| Data da Assinatura: | 20/05/2025 |
| Data de Publicação: | 21/05/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância - EaD por Instituições de Educação Superior em cursos de graduação, e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2025. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025; Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. |
| Referências para situação: | Alterada pela Portaria MEC nº 795, de 26/11/2025. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria MEC 381_2025-05-21 C |