Disciplina a gestão dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia, de que trata o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, e altera a Portaria MEC nº 143, de 26 de fevereiro de 2025, que estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2025.
Palavras-Chaves:
Ensino médio
Ensino público
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)
Ministério da Educação
Programa Pé-de-Meia
Citações:
Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024; Portaria MEC nº 143, de 26 de fevereiro de 2025; Portaria MEC nº 83, de 7 de fevereiro de 2024;