Portaria MEC 506
De 14/07/2025
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Ministério da Educação |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 34 |
| Data da Assinatura: | 10/07/2025 |
| Data de Publicação: | 14/07/2025 |
| Ementa: | Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior - IES em cursos de graduação, no que se refere à formação acadêmica e às atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos Polos de Educação a Distância - Polos EaD, às atividades presenciais e avaliações de aprendizagem, aos materiais didáticos e plataformas digitais, bem como à criação, funcionamento, alteração de endereço e extinção dos Polos EaD. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025. |
| Referências para situação: | Alterada pela Portaria MEC nº 794, de 26/11/2025. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria MEC 506_2025-07-14 C |