Portaria MEC 795
De 16/11/2025
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Ministério da Educação |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 80 |
| Data da Assinatura: | 25/11/2025 |
| Data de Publicação: | 16/11/2025 |
| Ementa: | Altera a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância - EaD por Instituições de Educação Superior - IES em cursos de graduação e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2025. |
| Palavras-Chaves: |
|
| Citações: | Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025. |
| Referências para situação: | Altera a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025. |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria MEC 795_2025-11-26 |