Portaria Interministerial MEC-MJSP 01
De 25/03/2025
| Esfera: | Federal (D.O.U.) |
| Estrutura Federal: | Ministério da Educação |
| Tipo de Atos Normativos: | Portaria |
| Situação Atual: | Consolidado |
| Caderno / Seção: | Seção 1 |
| Página: | 22 |
| Data da Assinatura: | 21/03/2025 |
| Data de Publicação: | 25/03/2025 |
| Ementa: | Institui o Programa Escola que Protege - ProEP, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave, para a promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023; Decreto nº 12.006, de 24 de abril de 2024; Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. |
| Referências para situação: | Alterada com a Portaria Interministerial MEC-MJSP nº 03, de 31/03/2026 |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Portaria Interministerial MEC-MJSP 01_2025-03-26 C |