Deliberação Normativa CGGDIESP 01
De 26/09/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Gestão e Governo Digital |
| Tipo de Atos Normativos: | Deliberação |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 59 |
| Data da Assinatura: | 24/09/2025 |
| Data de Publicação: | 26/09/2025 |
| Ementa: | Delega ao Arquivo Público do Estado de São Paulo a governança dos sistemas de processo administrativo legados da Administração Pública Estadual, define as competências da entidade delegatária e dá providências correlatas. |
| Palavras-Chaves: |
|
| Citações: | Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020; Decreto nº 67.641, de 10 de abril de 2023;Resolução SGGD nº 15, de 14 de setembro de 2023; |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Deliberação Normativa CGGDIESP 01_2025-09-26 |