Instrução Normativa SGGD-SGP 08
De 10/04/2026
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Gestão e Governo Digital |
| Tipo de Atos Normativos: | Instrução |
| Situação Atual: | Vigente |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 48 |
| Data da Assinatura: | 13/03/2026 |
| Data de Publicação: | 10/04/2026 |
| Ementa: | Dispõe sobre procedimentos relativos à 2ª Edição do Programa de Demissão Incentivada - PDI, de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15/10/2020, e o Decreto nº 70.450, de 11/03/2026. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei nº 17.293, de 15/10/2020; Decreto nº 70.450, de 11/03/2026; Decreto nº 69.052, de 14/11/2024; Decreto nº 69.506, de 30/04/2025; Decreto nº 70.450, de 11/03/2026; Lei nº 17.293, de 15/10/2020; |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Instrução Normativa SGGD-SGP 08_2026-04-10 |