Instrução Normativa SGP 12
De 16/09/2025
| Esfera: | Estadual (D.O.E.) |
| Estrutura do Governo do Estado de São Paulo: | Gestão e Governo Digital |
| Tipo de Atos Normativos: | Instrução |
| Situação Atual: | Republicado |
| Caderno / Seção: | Executivo, Seção 1 |
| Página: | 25 |
| Data da Assinatura: | 12/09/2025 |
| Data de Publicação: | 16/09/2025 |
| Ementa: | Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos necessários para a dispensa da realização de avaliação teórica ou prática, como requisito para a evolução funcional dos servidores públicos estaduais, a serem observadas pelos órgãos setoriais do Sistema de Administração de Pessoal da administração direta e autarquias, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024. |
| Palavras-Chaves: |
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| Citações: | Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024; Decreto Estadual nº 69.052, de 14 de novembro de 2024; Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999; |
| Fonte Oficial: | Acessar a Fonte |
| Link do Arquivo: | Instrução Normativa SGP 12_2025-09-16 REP |